03/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:41

Publicado Edital em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 16:43

Expedição de Edital.
09/06/2025 15:28

Recebidos os autos
09/06/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
26/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 17/03/2025
29/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
17/03/2025 18:41

Recebidos os autos
17/03/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SORILENE FERREIRA DA SILVA DIAS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SORILENE FERREIRA DA SILVA DIAS em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:42

Recebidos os autos
20/01/2025 18:42

Outras decisões
17/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2025 17:18

Recebidos os autos
13/01/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 12:23

Recebidos os autos
13/12/2024 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de SORILENE FERREIRA DA SILVA DIAS em 18/11/2024 23:59.
19/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:51

Recebidos os autos
19/09/2024 02:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/09/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:55

Recebidos os autos
04/09/2024 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:31

Recebidos os autos
19/08/2024 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
16/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 14:35

Recebidos os autos
09/08/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
23/07/2024 19:38

Recebidos os autos
23/07/2024 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
12/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de SORILENE FERREIRA DA SILVA DIAS em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:23

Recebidos os autos
07/06/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
07/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de SORILENE FERREIRA DA SILVA DIAS em 06/06/2024 23:59.
21/04/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 23 de fevereiro de 2024 14:54:26.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
26/02/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:11

Recebidos os autos
23/02/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
22/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 20:42

Expedição de Certidão.
22/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:02

Transitado em Julgado em 12/05/2023
17/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:37

Recebidos os autos
12/05/2023 15:37

Homologada a Transação
21/04/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
20/04/2023 16:59

Recebidos os autos
20/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/04/2023 16:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:34

Recebidos os autos
19/04/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2023 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 20:41

Expedição de Certidão.
25/01/2023 20:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 14:01

Recebidos os autos
25/01/2023 14:01

Outras decisões
20/01/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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