TJDFT - 0742454-16.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
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08/07/2024 18:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
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07/03/2024 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/03/2024 18:55
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742454-16.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS DESPACHO BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional e, ainda, a inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, certifique a secretaria a razão pela qual o documento de ID nº 54623497 não está disponível para leitura.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
19/02/2024 22:13
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:13
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 14:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/02/2024 14:22
Recebidos os autos
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01/02/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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31/01/2024 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/01/2024 13:42
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 16:09
Juntada de Certidão
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19/12/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:23
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/12/2023 23:44
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 30/11/2023 23:59.
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23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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16/11/2023 17:49
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 17:49
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 17:49
Recurso Especial não admitido
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14/11/2023 12:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/11/2023 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/11/2023 10:55
Recebidos os autos
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14/11/2023 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/11/2023 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/10/2023 10:01
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 07:48
Juntada de Certidão
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16/10/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 09/10/2023.
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06/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 18:34
Juntada de Certidão
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04/10/2023 18:33
Juntada de Certidão
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04/10/2023 18:14
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/10/2023 16:38
Recebidos os autos
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04/10/2023 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/10/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2023 16:38
Desentranhado o documento
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04/10/2023 16:31
Recebidos os autos
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04/10/2023 16:24
Juntada de Certidão
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04/10/2023 16:22
Juntada de Petição de recurso especial
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13/09/2023 00:08
Publicado Ementa em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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06/09/2023 18:05
Conhecido o recurso de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
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06/09/2023 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2023 09:57
Juntada de Certidão
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05/09/2023 09:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/09/2023 00:07
Recebidos os autos
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23/08/2023 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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23/08/2023 16:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/08/2023 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/08/2023 00:09
Publicado Ementa em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 13:51
Conhecido o recurso de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
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09/08/2023 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/07/2023 19:19
Recebidos os autos
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14/03/2023 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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14/03/2023 14:48
Decorrido prazo de BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) em 13/03/2023.
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13/03/2023 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:06
Publicado Decisão em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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11/02/2023 21:25
Recebidos os autos
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11/02/2023 21:25
Indefiro
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11/02/2023 21:25
Efeito Suspensivo
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06/02/2023 17:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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14/12/2022 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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14/12/2022 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/12/2022 21:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/12/2022 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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