06/03/2024 09:08

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:07

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CANAL BRAZIL S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULA MERCEDES CEVASCO LOPEZ em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0728173-57.2019.8.07.0001 RECORRENTE: CANAL BRAZIL S/A RECORRIDO: PAULA MERCEDES CEVASCO LOPEZ, MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO DESPACHO Homologo o pedido de desistência do recurso especial interposto por CANAL BRAZIL S/A formulado no ID nº 55660565, na forma do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
19/02/2024 21:24

Recebidos os autos
19/02/2024 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:24

Recebidos os autos
19/02/2024 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 15:13

Recebidos os autos
08/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 09:18

Recebidos os autos
08/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULA MERCEDES CEVASCO LOPEZ em 07/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2023 11:05

Recebidos os autos
13/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2023 11:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:45

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2023 02:26

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 07:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2023 12:11

Recebidos os autos
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de CANAL BRAZIL S/A em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/09/2023 13:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/09/2023 09:36

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:30

Juntada de ato ordinatório
05/09/2023 18:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2023 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 13:02

Publicado Ementa em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:08

Conhecido o recurso de CANAL BRAZIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO - CPF: *37.***.*15-13 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 20:34

Recebidos os autos
17/05/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/05/2023 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2023 18:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:05

Recebidos os autos
15/05/2023 13:05

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
15/05/2023 12:51

Recebidos os autos
15/05/2023 12:51

Processo Reativado
27/09/2022 14:29

Baixa Definitiva
27/09/2022 14:27

Transitado em Julgado em 26/09/2022
27/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 23:17

Juntada de Certidão
13/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2022 00:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de CANAL BRAZIL S/A em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 14:15

Recebidos os autos
16/02/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 14:15

Recebidos os autos
16/02/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2022 06:19

Recebidos os autos
14/02/2022 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
14/01/2022 15:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/01/2022 15:24

Juntada de Petição de agravo
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:26

Recebidos os autos
26/11/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2021 18:26

Recebidos os autos
26/11/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2021 18:26

Indefiro
26/11/2021 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2021 11:20

Recebidos os autos
26/11/2021 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2021 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2021 05:34

Recebidos os autos
26/11/2021 05:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2021 14:10

Recebidos os autos
27/10/2021 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2021 14:09

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 26/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTUDIO ZUT LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de PAULA MERCEDES CEVASCO LOPEZ em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A. em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de CANAL BRAZIL S/A em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2021 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2021.
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:53

Recebidos os autos
22/09/2021 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/09/2021 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2021.
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2021 17:31

Recebidos os autos
21/08/2021 02:19

Decorrido prazo de CANAL BRAZIL S/A em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2021 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 20:44

Recebidos os autos
09/08/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 20:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2021 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de PAULA MERCEDES CEVASCO LOPEZ em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de ESTUDIO ZUT LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A. em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:24

Publicado Despacho em 30/07/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:08

Recebidos os autos
28/07/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/07/2021 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:26

Recebidos os autos
19/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/07/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTUDIO ZUT LTDA - ME em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de PAULA MERCEDES CEVASCO LOPEZ em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A. em 08/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.
01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:16

Juntada de ato ordinatório
29/06/2021 13:16

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2021 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2021 02:17

Publicado Ementa em 14/06/2021.
14/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
14/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
14/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
14/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:41

Recebidos os autos
09/06/2021 15:22

Conhecido o recurso de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO - CPF: *37.***.*15-13 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2021 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2021 17:50

Recebidos os autos
08/02/2021 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/11/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/11/2020 16:07

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO - CPF: *37.***.*15-13 (APELANTE) em 16/11/2020.
17/11/2020 12:39

Decorrido prazo de MARIO SERGIO XAVIER DE MACEDO em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/11/2020.
06/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 18:01

Recebidos os autos
04/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2020 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2020 11:17

Recebidos os autos
04/11/2020 11:17

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/11/2020 12:45

Recebidos os autos
03/11/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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