TJDFT - 0737701-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/04/2024 12:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/04/2024 12:24 Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único 
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                                            02/04/2024 12:24 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2024 15:52 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            01/04/2024 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2024 15:51 Transitado em Julgado em 21/03/2024 
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                                            21/03/2024 03:44 Decorrido prazo de CLAUDINE MARIA DINIZ DUARTE em 20/03/2024 23:59. 
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                                            21/03/2024 03:44 Decorrido prazo de TAMARA MARIA DUARTE HABKA em 20/03/2024 23:59. 
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                                            20/03/2024 03:42 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/03/2024 23:59. 
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                                            09/03/2024 04:02 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/03/2024 23:59. 
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                                            06/03/2024 03:33 Publicado Sentença em 06/03/2024. 
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                                            06/03/2024 03:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 
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                                            05/03/2024 00:00 Intimação Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
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                                            04/03/2024 15:02 Recebidos os autos 
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                                            04/03/2024 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 15:02 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            01/03/2024 14:04 Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            29/02/2024 18:59 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            29/02/2024 13:32 Juntada de Certidão 
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                                            29/02/2024 13:32 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            26/02/2024 10:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2024 02:46 Publicado Decisão em 26/02/2024. 
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                                            24/02/2024 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 
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                                            23/02/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0737701-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAMARA MARIA DUARTE HABKA, CLAUDINE MARIA DINIZ DUARTE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
 
 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Diante da notícia do cumprimento da sentença pela parte requerida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, devendo esclarecer se houve a quitação integral ou indicar expressamente o valor do saldo remanescente e, ainda, informar os dados bancários para transferência do valor depositado, ciente de que a instituição financeira poderá cobrar encargos atribuíveis à operação de transferência.
 
 Prazo de 5 dias.
 
 Após, expeça-se o necessário para a transferência dos valores.
 
 Em caso de inércia, venha os autos para extinção da fase de cumprimento de sentença.
 
 EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
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                                            22/02/2024 16:36 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2024 16:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2024 16:36 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            22/02/2024 14:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            21/02/2024 15:15 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            16/02/2024 04:44 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59. 
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                                            15/02/2024 08:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2024 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/01/2024 16:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2024 16:13 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            10/01/2024 13:55 Recebidos os autos 
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                                            10/01/2024 13:55 Outras decisões 
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                                            09/01/2024 13:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            09/01/2024 10:04 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            23/12/2023 04:07 Processo Desarquivado 
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                                            22/12/2023 11:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/12/2023 11:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/12/2023 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/12/2023 12:05 Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único 
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                                            05/12/2023 12:02 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2023 12:14 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            04/12/2023 12:13 Transitado em Julgado em 30/11/2023 
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                                            30/11/2023 03:31 Decorrido prazo de TAMARA MARIA DUARTE HABKA em 29/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 03:31 Decorrido prazo de CLAUDINE MARIA DINIZ DUARTE em 29/11/2023 23:59. 
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                                            29/11/2023 08:59 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/11/2023 23:59. 
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                                            14/11/2023 02:50 Publicado Sentença em 14/11/2023. 
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                                            14/11/2023 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 
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                                            10/11/2023 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 15:10 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2023 15:10 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            30/10/2023 15:49 Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            30/10/2023 15:41 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            13/10/2023 03:37 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 11:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2023 17:42 Recebidos os autos 
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                                            28/09/2023 17:42 Outras decisões 
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                                            28/09/2023 14:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA 
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                                            28/09/2023 13:37 Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            28/09/2023 13:37 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2023 22:06 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            07/09/2023 01:57 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/09/2023 23:59. 
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                                            28/08/2023 17:43 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            28/08/2023 17:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            28/08/2023 17:43 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            28/08/2023 13:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2023 23:00 Juntada de Petição de contestação 
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                                            13/07/2023 17:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2023 20:32 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            12/07/2023 20:32 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            12/07/2023 20:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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