TJDFT - 0700025-82.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2024 11:33
Baixa Definitiva
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14/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 11:33
Transitado em Julgado em 14/12/2024
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14/12/2024 11:31
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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09/12/2024 23:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/11/2024 02:16
Decorrido prazo de GLOBAL CONSULTORIA ATIVIDADES DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 13/11/2024 23:59.
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22/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 12:25
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2024 12:25
Desentranhado o documento
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18/10/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 12:18
Recebidos os autos
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17/10/2024 17:51
Conhecido o recurso de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (EMBARGANTE) e provido
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17/10/2024 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 20:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 16:54
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/10/2024 16:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2024 08:48
Recebidos os autos
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02/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GLOBAL CONSULTORIA ATIVIDADES DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 01/10/2024 23:59.
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01/10/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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01/10/2024 12:44
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 27/09/2024 23:59.
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17/09/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/09/2024 14:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PRELIMINAR.
OFENSA À DIALETICIDADE.
REJEITADA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
VÍCIO DE VONTADE.
NÃO CONSTATADO.
BOLETO BANCÁRIO.
PAGAMENTO PARA TERCEIROS.
FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA.
NÃO COMPROVADA.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
AFASTADA.
ART. 14, §3º, INCISO II, DO CPC.
CULPA DO CONSUMIDOR.
DANO MORAL.
NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Não há ofensa à dialeticidade na hipótese em que a parte expressa externou o inconformismo, explicitando de forma fundamentada os motivos pelos quais pretende a reforma da sentença. 2.
Não havendo indícios de fraude ou de vício de consentimento, é válido o contrato de empréstimo consignado formalizado digitalmente mediante captura de biometria facial. 3.
A responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços é objetiva.
Todavia, pode ser afastada na hipótese de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, §3º, inciso II, do CDC). 4.
O dano moral indenizável decorre de conduta dolosa ou culposa, praticada por pessoa física ou jurídica, que implique desrespeito, mácula ou ofensa aos direitos de personalidade.
Ausente a comprovação de ofensa, não há dever de indenizar. 5.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. -
05/09/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 16:30
Conhecido o recurso de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
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05/09/2024 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
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03/09/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação
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03/09/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 02:16
Publicado Certidão em 02/09/2024.
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30/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE LOCAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL realizar-se-á na Sala 334 - 3º andar, 8ªTCV, do Palácio de Justiça, no dia 05 de Setembro de 2024 (quinta-feira) com início às 13h30.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones 3103-4939 e 3103-4935 ou pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou, ainda, por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 28 de agosto de 2024.
VERONICA REIS DA ROCHA VERANO Diretora de Secretaria -
15/08/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/08/2024 16:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/08/2024 15:38
Juntada de Certidão
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05/08/2024 15:36
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/08/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 21:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/07/2024 20:41
Recebidos os autos
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24/07/2024 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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24/07/2024 12:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/07/2024 14:43
Recebidos os autos
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23/07/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/07/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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