21/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702122-21.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA CARDOSO DA SILVA REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA.

DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 2.091.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.264”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido Tema 1.264 pela Corte Uniformizadora.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/08/2024 10:03

Recebidos os autos
17/08/2024 10:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
16/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702122-21.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA CARDOSO DA SILVA REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA.

CERTIDÃO Sem prejuízo do prazo para réplica, de ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 203430263.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 13:11:45.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
26/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:16

Recebidos os autos
08/05/2024 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA CARDOSO DA SILVA - CPF: *73.***.*00-20 (AUTOR).
08/05/2024 11:16

Outras decisões
25/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SELMA CARDOSO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702122-21.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA CARDOSO DA SILVA REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA.

DECISÃO Emende-se a inicial para a juntada de procuração assinada fisicamente pela autora.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/02/2024 14:54

Recebidos os autos
24/02/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702211-44.2024.8.07.0005

Fokus Representacao e Distribuicao de Al...

Borges e Ferreira Mercado e Acougue LTDA

Advogado: Rogerio Gomide Castanheira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0713189-21.2017.8.07.0007

Maury Carneiro Portela

Marcello Grillo

Advogado: Hangra Leite Pecanha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2017 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0702322-28.2024.8.07.0005

Marcio Bento dos Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0705232-62.2023.8.07.0005

Dayane Nunes Cardoso

Cleidiane de Oliveira Menezes

Advogado: Antonio Wanderlaan Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0012912-27.2009.8.07.0007

Dalva Rosa dos Santos e Souza

Coop Habl Serv do Mec Prest Servic Educa...

Advogado: Gislaine Jaciara Castro dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2020 12:36

Exibir Processo