TJDFT - 0702767-17.2018.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.864.402/0001-95

Advogados

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO

OAB: 28384/DF

CPF *10.***.*64-60

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO

CPF *72.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WANDER MACHADO DE SOUZA

CPF *46.***.*04-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 21:00

    Arquivado Provisoramente

  • 01/04/2025 17:45

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2025 17:45

    Juntada de Ofício de requisição

  • 21/03/2025 19:38

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 14:54

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/03/2025.

  • 11/03/2025 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:26

    Publicado Decisão em 29/01/2025.

  • 28/01/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 13/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/01/2025 23:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/01/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/12/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 02:26

    Publicado Despacho em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/09/2024 12:15

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 13/08/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 13/08/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 02:28

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 18/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 14:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/05/2024 04:04

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:39

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/04/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 23:43

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 23:43

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 22/04/2024 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 10:54

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:32

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702767-17.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

    Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença (ID 180846211) no qual a exequente CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 64.415.934,30 (sessenta e quatro milhões quatrocentos e quinze mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).

    O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 187464926 alegando excesso de execução na quantia de R$ 413.104,05 (quatrocentos e treze mil cento e quatro reais e cinco centavos), em razão dos índices de correção aplicados.

    A parte exequente manifestou concordância com os cálculos da Fazenda Pública, na réplica de ID 187594108.

    Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

    Decido.

    Considerando que a exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, conforme verifica-se no ID 187594108, homologo os cálculos no valor de R$ 64.002.830,25 (sessenta e quatro milhões, dois mil oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), os quais estão atualizados até 31/12/2023.

    Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor excedente de R$ 413.104,05 (quatrocentos e treze mil cento e quatro reais e cinco centavos) do montante requerido na peça vestibular.

    Diante da sucumbência mínima, correspondente a 0,6% (zero vírgula seis por cento) do crédito pretendido, deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, o que faço com fundamento no art. 86 do Código de Processo Civil.

    Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (um) Precatório em nome de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-95, devidamente representado por FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO, OAB-DF 28.384, no montante de R$ 64.002.830,25 (sessenta e quatro milhões, dois mil oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), relativo ao valor do crédito principal.

    Ao CJU para adotar as medidas necessárias, após remeta-se o precatório à COORPRE para pagamento.

    Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório, quando então, os autos deverão retornar conclusos para extinção.

    Intimem-se as Partes.

    BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:45:23.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f

  • 26/02/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:03

    Outras decisões

  • 23/02/2024 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/12/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:47

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/12/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:16

    Outras decisões

  • 06/12/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/12/2023 18:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2023 18:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:18

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 00:20

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/05/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 05/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/04/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:22

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)

  • 17/04/2023 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/04/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:36

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/04/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:28

    Deferido o pedido de WANDER MACHADO DE SOUZA - CPF: *46.***.*04-91 (PERITO).

  • 12/04/2023 00:45

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 05/04/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/04/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 19:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/03/2023 22:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2023 02:53

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:09

    Deferido em parte o pedido de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (AUTOR)

  • 07/02/2023 14:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 21:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:00

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 04/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2022 22:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/12/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/11/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 22/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 02:35

    Publicado Decisão em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 09/11/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/11/2022 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/11/2022 20:32

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/11/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 21/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 20/09/2022 23:59:59.

  • 17/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 31/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/08/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/08/2022 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/08/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Certidão em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 18/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/07/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:30

    Juntada de Petição de laudo

  • 15/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/07/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 19:17

    Deferido o pedido de

  • 13/07/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/07/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 15:32

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 18/04/2022 15:32

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 18/04/2022 15:32

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 05/04/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/04/2022 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/03/2022 17:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/02/2022 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/01/2022 20:58

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 29/12/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 29/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 06:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/08/2021 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/08/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 08/08/2021 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/07/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 17:15

    Decorrido prazo de WANDER MACHADO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 12:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/05/2021 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 13:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 05/05/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/04/2021 21:13

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 28/04/2021 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 02:27

    Publicado Certidão em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 19/04/2021 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 21:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/03/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 02:28

    Publicado Certidão em 24/03/2021.

  • 23/03/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 20/03/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 19:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2021 17:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/02/2021 02:26

    Publicado Decisão em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 29/01/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:27

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 29/01/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/01/2021 22:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/01/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 03:47

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

  • 30/11/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/11/2020 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 02:34

    Publicado Decisão em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 19:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/11/2020 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/10/2020 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Despacho em 05/10/2020.

  • 03/10/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 22:02

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/09/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 17:41

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/07/2020 13:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/07/2020 03:03

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 13/07/2020 03:03

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 02:27

    Publicado Decisão em 10/07/2020.

  • 09/07/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 13:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/07/2020 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/07/2020 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 02:25

    Publicado Despacho em 26/06/2020.

  • 25/06/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/06/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:15

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 03/06/2020 02:22

    Publicado Decisão em 03/06/2020.

  • 03/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 13:21

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 01/06/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 19:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/05/2020 20:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:13

    Publicado Certidão em 08/05/2020.

  • 07/05/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 22:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 02:22

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 04:17

    Publicado Decisão em 06/02/2020.

  • 05/02/2020 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 22:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 13:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/02/2020 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 02/02/2020 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 19:19

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 16/01/2020 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 03:05

    Publicado Decisão em 13/11/2019.

  • 12/11/2019 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2019 16:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 13:40

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/11/2019 22:56

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 22:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/11/2019 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 05/11/2019 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 13:51

    Publicado Certidão em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 16:35

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/10/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2018 07:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 21:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/08/2018 17:59

    Publicado Sentença em 20/08/2018.

  • 17/08/2018 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2018 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 13:09

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 15/08/2018 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 13:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/08/2018 12:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 07/08/2018 18:49

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 07/08/2018 18:48

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 17:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/08/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 09:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 20:42

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 17/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 20:39

    Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 17/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 02:37

    Publicado Decisão em 13/07/2018.

  • 12/07/2018 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2018 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 12:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 05/07/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 23:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/07/2018 18:09

    Expedição de Termo.

  • 03/07/2018 18:09

    Juntada de termo

  • 13/06/2018 07:55

    Publicado Certidão em 13/06/2018.

  • 13/06/2018 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 15:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/04/2018 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/04/2018 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2018 02:13

    Publicado Decisão em 05/04/2018.

  • 04/04/2018 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 18:05

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/03/2018 17:19

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 27/03/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 16:44

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 27/03/2018 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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