29/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:43

Juntada de comunicação
26/05/2025 16:32

Juntada de comunicação
21/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:24

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
19/05/2025 16:25

Juntada de carta de guia
15/05/2025 15:59

Expedição de Carta.
14/05/2025 05:53

Recebidos os autos
14/05/2025 05:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 14:26

Recebidos os autos
17/09/2024 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:20

Recebidos os autos
21/08/2024 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 19:08

Recebidos os autos
06/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/07/2024 17:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:06

Juntada de intimação
18/07/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 03:14

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:53

Recebidos os autos
27/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 22:36

Juntada de intimação
14/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2024 15:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/04/2024 19:06

Juntada de gravação de audiência
17/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:19

Juntada de comunicações
25/03/2024 15:05

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716053-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MILTON LUIZ DE AMORIM JUNIOR DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 187831418), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 1079/2023 - 35ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/02/2024 21:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/02/2024 18:48

Recebidos os autos
26/02/2024 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 18:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:06

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:51

Recebidos os autos
19/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:15

Recebidos os autos
15/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/12/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 11:40

Recebidos os autos
06/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
26/11/2023 09:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2023 20:41

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 16:19

Expedição de Alvará de Soltura .
25/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 14:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2023 14:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/11/2023 10:25

Juntada de gravação de audiência
25/11/2023 08:05

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2023 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:07

Juntada de laudo
24/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 11:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/11/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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