08/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:52

Recebidos os autos
08/07/2025 15:52

Indeferido o pedido de RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES - CPF: *34.***.*87-72 (INVENTARIANTE)
08/07/2025 15:52

Determinado o arquivamento definitivo
08/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/07/2025 12:24

Processo Desarquivado
08/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:27

Recebidos os autos
10/06/2025 14:26

Indeferido o pedido de RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES - CPF: *34.***.*87-72 (INVENTARIANTE)
10/06/2025 14:26

Determinado o arquivamento definitivo
22/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/05/2025 17:39

Processo Desarquivado
22/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:19

Recebidos os autos
28/01/2025 21:19

Outras decisões
27/01/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/01/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 21:38

Recebidos os autos
17/12/2024 21:38

Determinado o arquivamento
11/12/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/12/2024 17:51

Processo Desarquivado
11/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 05:12

Processo Desarquivado
30/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 14:58

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/07/2024 23:59.
15/06/2024 03:59

Decorrido prazo de LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:49

Recebidos os autos
20/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:49

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/05/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:21

Recebidos os autos
06/05/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:17

Expedição de Termo.
19/04/2024 08:48

Recebidos os autos
19/04/2024 08:48

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES - CPF: *34.***.*87-72 (INVENTARIANTE).
11/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:45

Recebidos os autos
09/04/2024 07:45

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/03/2024 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712000-35.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAMILLA PEREIRA PEREGRINO GUIMARAES, FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA, PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO, LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA MEEIRO: RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES INVENTARIADO(A): FERNANDO PEREGRINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A manifestação da herdeira Fernanda de ID 187679093 é contraditória.

Ao tempo em que concorda com o esboço apresentado, pugna pela prestação de contas da ex e da atual inventariante, questionando a atuação de ambas, sem, no entanto, trazer quais elementos que ponham em dúvida o exercício da função de inventariante.

Assim, por ausência de indícios mínimos de malversação de recursos, fica indeferido o pedido de apresentação de extratos bancários e de prestação de contas.

De toda sorte, reunindo a mencionada herdeira lastro probatório mínimo para a prestação de contas, poderá requerê-la em autos apartados (art. 553 do CPC).

Caso constado saldo em favor do espólio, deverá ser objeto de sobrepartilha.

Indefiro, igualmente, o pedido de justiça gratuita formulado pela herdeira Fernanda, tendo em vista que tem profissão qualificada (jornalista), é titular de firma individual com faturamento mensal superior a R$ 360.000,00 (EPP), reside em região de classe média do DF (Águas Claras) e está sendo assistida por advogado particular.

Todo esse contexto permite concluir que a referida herdeira não é pobre no sentido legal do termo.

Intimem-se e façam-se os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, 4 de março de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
04/03/2024 10:07

Recebidos os autos
04/03/2024 10:07

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA - CPF: *94.***.*25-91 (HERDEIRO).
04/03/2024 10:07

Outras decisões
25/02/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/02/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712000-35.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAMILLA PEREIRA PEREGRINO GUIMARAES, FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA, PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO, LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA MEEIRO: RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES INVENTARIADO(A): FERNANDO PEREGRINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Ludmila Peregrino Ghiglia e outras para a partilha dos bens deixados por Fernando Peregrino da Silva, falecido aos 69 anos, em 14/7/2022 (ID 136814850).

O falecido era separado judicialmente de Suely dos Santos Pereira (ID 139833517). É suposta companheira supérstite a sra.

Rita de Cássia Vieira Alves (ID 136813637; cópia de documento pessoal no ID 155098076; consta o processo de reconhecimento e dissolução de união estável nº 0705241-18.2023.8.07.0007, em curso no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária - ID 167613353).

São descendentes (filhas): 1) Ludmila Peregrino Ghiglia (procuração: ID 175740640 - pg. 1; documento de identificação: ID 175740640 - pg. 2); 2) Camila Pereira Peregrino Guimarães (documento de identificação: ID 175740636 - pg. 2; procuração: ID 175740636 - pg. 1); 3) Fernanda de Almeida Peregrino da Silva (ID 146089054 – pg. 1-3); 4) Priscila Pereira Peregrino (procuração: ID 175740644 - pg. 1; documento de identificação: ID 175740644 - pg. 3).

Os bens que compõem o espólio são: a) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel localizado no Condomínio Vivendas Bela Vista, Modulo "B", lote 18, Sobradinho - DF (ID 136814853); b) veículo do tipo reboque, 1993/1993, placa JKQ 1655 (ID 136814857); c) direitos e obrigações incidentes sobre contrato de alienação fiduciária relativo ao veículo Nissan/Kicks, 2021/2022, placa RET 2C64 (ID 136814856); d) direitos e obrigações incidentes sobre contrato de alienação fiduciária firmado com o Banco Bradesco Financiamentos S.A. relativo ao veículo Ford/Ka, 2018/2018, placa PBI 3701 (ID 136814855); e) veículo Nissan/Frontier, 2012/2013, placa JEE 5553 (ID 136814854); f) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel descrito como lote 07 do Condomínio Serrinha, situado na Fazenda Serrinha, Niquelândia – GO (ID 139838753); g) reboque do tipo R/Durão DNA 501, 2015/2015, placa PQB 3167 (ID 146854275); h) direitos e obrigações referentes ao processo 0016687-91.2008.4.01.3400, em curso na 3ª Vara Federal Cível da SJDF (ID 161757062).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 139838757 e 155346506); 2) União: regular (ID 62799118 – pg. 2); 3) Estado de Goiás: regular (ID 155098085); 4) Município de Niquelândia - GO: regular (ID 155098088).

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD): a) Distrito Federal: não recolhido; porém, já lançado (ID 155344440); b) Estado de Goiás: não recolhido (ID 147121670; consta o envio de declaração: ID 15508083).

Certidão negativa de testamento no ID 139838755.

Declaração do IPEA acerca de dependentes (ID 155346509).

Esboço de partilha no ID 175740633, em face da qual a herdeira Fernanda apresentou impugnação (ID 178552596).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Diante da possibilidade da acordo entre as partes (ID 185194562) - sempre preferível frente à cogência da decisão judicial -, concedo o prazo comum de dez dias para requererem o que entender de direito.

Caso não haja acordo e a herdeira Fernanda pretenda partilha diversa da deduzida no ID 175740633, tal questão será apreciada em sentença.

Registre-se, no entanto, para evitar discussões desnecessárias, que o julgamento da partilha observará a tese fixada no Tema 809/STF ("É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002").

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 1º de fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
01/02/2024 17:53

Recebidos os autos
01/02/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de CAMILLA PEREIRA PEREGRINO GUIMARAES em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 19:59

Recebidos os autos
02/12/2023 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 22:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Ludmila Peregrino Ghiglia e outras para a partilha dos bens deixados por Fernando Peregrino da Silva, falecido aos 69 anos, em 14/7/2022 (ID 136814850).

O falecido era separado judicialmente de Suely dos Santos Pereira (ID 139833517). É suposta companheira supérstite a sra.

Rita de Cássia Vieira Alves (ID 136813637; cópia de documento pessoal no ID 155098076; consta o processo de reconhecimento e dissolução de união estável nº 0705241-18.2023.8.07.0007, em curso no Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras - DF - ID 167613353).

São descendentes (filhas): 1) Ludmila Peregrino Ghiglia (ID 136813632 e 139833539); 2) Camila Pereira Peregrino Guimarães (ID 136813630 e 139833538); 3) Fernanda de Almeida Peregrino da Silva (ID 146089054 – pg. 1-3); 4) Priscila Pereira Peregrino (ID 139833540 e 139833530).

Os bens que compõem o espólio são: a) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel localizado no Condomínio Vivendas Bela Vista, Modulo "B", lote 18, Sobradinho - DF (ID 136814853); b) veículo do tipo reboque, 1993/1993, placa JKQ 1655 (ID 136814857); c) direitos e obrigações incidentes sobre contrato de alienação fiduciária relativo ao veículo Nissan/Kicks, 2021/2022, placa RET 2C64 (ID 136814856); d) direitos e obrigações incidentes sobre contrato de alienação fiduciária firmado com o Banco Bradesco Financiamentos S.A. relativo ao veículo Ford/Ka, 2018/2018, placa PBI 3701 (ID 136814855); e) veículo Nissan/Frontier, 2012/2013, placa JEE 5553 (ID 136814854); f) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel descrito como lote 07 do Condomínio Serrinha, situado na Fazenda Serrinha, Niquelândia – GO (ID 139838753); g) reboque do tipo R/Durão DNA 501, 2015/2015, placa PQB 3167 (ID 146854275); h) direitos e obrigações referentes ao processo 0016687-91.2008.4.01.3400, em curso na 3ª Vara Federal Cível da SJDF (ID 161757062).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 139838757 e 155346506); 2) União: regular (ID 62799118 – pg. 2); 3) Estado de Goiás: regular (ID 155098085); 4) Município de Niquelândia - GO: regular (ID 155098088).

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD): a) Distrito Federal: não recolhido; porém, já lançado (ID 155344440); b) Estado de Goiás: não recolhido (ID 147121670; consta o envio de declaração: ID 15508083).

Certidão negativa de testamento no ID 139838755.

Declaração do IPEA acerca de dependentes (ID 155346509).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Regularize-se a representação processual das herdeiras Camilla, Ludmila e Priscilla, porquanto as procurações de ID 170621476, 170621477 e 170621478 estão apócrifas ou não apresentam firma qualificada (a assinatura GOV.BR é apenas avançada).

Prazo de dez dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar novo esboço de partilha.

Após, ouça-se novamente a herdeira Fernanda.

Por fim, retornem-se os autos conclusos para nova decisão de saneamento.

Sobradinho - DF, 1º de outubro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
01/10/2023 12:11

Recebidos os autos
01/10/2023 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Ouça-se a herdeira Fernanda, única com advogado distinto, sobre eventual impugnação ao esboço de ID 167617682.

Prazo de quinze dias.

Após, não havendo outros questionamentos, venham os autos conclusos para sentença. À Secretaria: promova-se o desentranhamento do documento de ID 167613347, porquanto repetido.

Sobradinho - DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
07/08/2023 22:16

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 22:16

Desentranhado o documento
07/08/2023 20:07

Recebidos os autos
07/08/2023 20:07

Outras decisões
04/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Ludmila Peregrino Ghiglia e outras para a partilha dos bens deixados por Fernando Peregrino da Silva, falecido aos 69 anos, em 14/7/2022 (ID 136814850).

O falecido era separado judicialmente de Suely dos Santos Pereira (ID 139833517). É suposta companheira supérstite a sra.

Rita de Cássia Vieira Alves (ID 136813637; cópia de documento pessoal no ID 155098076).

São descendentes (filhas): 1) Ludmila Peregrino Ghiglia (ID 136813632 e 139833539); 2) Camila Pereira Peregrino Guimarães (ID 136813630 e 139833538); 3) Fernanda de Almeida Peregrino da Silva (ID 146089054 – pg. 1-3); 4) Priscila Pereira Peregrino (ID 139833540 e 139833530).

Os bens que compõem o espólio são: a) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel localizado no Condomínio Vivendas Bela Vista, Modulo "B", lote 18, Sobradinho - DF (ID 136814853); b) veículo do tipo reboque, 1993/1993, placa JKQ 1655 (ID 136814857); c) direitos e obrigações incidentes sobre contrato de alienação fiduciária relativo ao veículo Nissan/Kicks, 2021/2022, placa RET 2C64 (ID 136814856); d) direitos e obrigações incidentes sobre contrato de alienação fiduciária firmado com o Banco Bradesco Financiamentos S.A. relativo ao veículo Ford/Ka, 2018/2018, placa PBI 3701 (ID 136814855); e) veículo Nissan/Frontier, 2012/2013, placa JEE 5553 (ID 136814854); f) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel descrito como lote 07 do Condomínio Serrinha, situado na Fazenda Serrinha, Niquelândia – GO (ID 139838753); g) reboque do tipo R/Durão DNA 501, 2015/2015, placa PQB 3167 (ID 146854275); h) direitos e obrigações referentes ao processo 0016687-91.2008.4.01.3400, em curso na 3ª Vara Federal Cível da SJDF (ID 161757062).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 139838757 e 155346506); 2) União: regular (ID 62799118 – pg. 2); 3) Estado de Goiás: regular (ID 155098085); 4) Município de Niquelândia - GO: regular (ID 155098088).

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD): a) Distrito Federal: não recolhido; porém, já lançado (ID 155344440); b) Estado de Goiás: não recolhido (ID 147121670; consta o envio de declaração: ID 15508083).

Certidão negativa de testamento no ID 139838755.

Declaração do IPEA acerca de dependentes (ID 155346509).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Não houve cumprimento da decisão de ID 162113970, particularmente a juntada de documentos elucidativos do processo 0705241-18.2023.8.07.0007 (2ª VFOS/Águas Claras).

Prazo derradeiro de dez dias, sob pena de remoção.

No mesmo prazo, a inventariante deverá apresentar esboço de partilha (art. 651 do CPC).

Com o esboço, ouça-se a herdeira Fernanda, única com advogado distinto, sobre eventual impugnação.

Prazo de quinze dias.

Por fim, se o caso, venham os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, 19 de julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/07/2023 00:31

Recebidos os autos
19/07/2023 00:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:30

Expedição de Termo.
21/06/2023 23:49

Recebidos os autos
21/06/2023 23:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:36

Recebidos os autos
09/05/2023 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 10:19

Recebidos os autos
15/03/2023 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:21

Decorrido prazo de LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/01/2023 16:29

Recebidos os autos
20/01/2023 16:29

Outras decisões
19/01/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:59

Recebidos os autos
17/01/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/12/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 20:18

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:10

Expedição de Termo.
17/12/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:10

Recebidos os autos
16/12/2022 21:10

Determinada a emenda à inicial
26/10/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/10/2022 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 22:42

Recebidos os autos
19/09/2022 22:42

Determinada a emenda à inicial
15/09/2022 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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