TJDFT - 0731964-26.2018.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 10:56
Transitado em Julgado em 13/04/2024
-
13/04/2024 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 10:54
Decorrido prazo de JULIO CASTRO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:33
Publicado Sentença em 29/02/2024.
-
28/02/2024 13:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731964-26.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO CASTRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.
Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187614146).
Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 140.785,58 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal.
Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.
No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.
Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.
Sem custas e sem novos honorários.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
26/02/2024 18:33
Recebidos os autos
-
26/02/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 15:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/02/2024 15:34
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 15:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/03/2021 22:00
Arquivado Provisoramente
-
30/03/2021 20:12
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 02:44
Publicado Certidão em 23/03/2021.
-
22/03/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
-
19/03/2021 14:36
Juntada de Petição de alvará de levantamento
-
17/03/2021 18:59
Recebidos os autos
-
17/03/2021 18:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2021 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/03/2021 19:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2021 10:32
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/02/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 15:14
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 03:25
Publicado Certidão em 07/12/2020.
-
05/12/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
03/12/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 17:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
28/11/2020 22:56
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 18:41
Expedição de Ofício.
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 18:03
Recebidos os autos
-
18/09/2020 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 18:03
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
17/09/2020 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
17/09/2020 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 18:48
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:46
Publicado Certidão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 16:16
Recebidos os autos
-
24/07/2020 14:55
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
23/07/2020 19:54
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
23/07/2020 19:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 19:43
Recebidos os autos
-
23/07/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
22/07/2020 20:56
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:28
Publicado Despacho em 08/07/2020.
-
08/07/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 15:14
Recebidos os autos
-
06/07/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
03/07/2020 19:14
Recebidos os autos
-
03/07/2020 19:13
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
02/07/2020 19:25
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
02/07/2020 19:24
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 18:37
Recebidos os autos
-
02/07/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 22:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
30/06/2020 21:14
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 21:11
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 08/06/2020.
-
06/06/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 14:16
Recebidos os autos
-
04/06/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 21:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/05/2020 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 17:28
Recebidos os autos
-
13/03/2020 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 17:23
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
11/03/2020 00:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2020 05:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 18:10
Recebidos os autos
-
17/02/2020 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
28/11/2019 19:15
Recebidos os autos
-
28/11/2019 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
28/11/2019 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2019 09:21
Recebidos os autos
-
21/11/2019 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
19/11/2019 20:37
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 14:18
Publicado Certidão em 03/10/2019.
-
03/10/2019 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2019 16:06
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 22:31
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/07/2019 18:50
Recebidos os autos
-
30/07/2019 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 18:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/07/2019 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
30/07/2019 14:09
Juntada de Certidão
-
30/07/2019 14:04
Transitado em Julgado em 30/07/2019
-
30/07/2019 14:04
Juntada de Certidão
-
30/07/2019 13:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 05:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 05:33
Publicado Intimação em 18/06/2019.
-
18/06/2019 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2019 18:58
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/06/2019 19:56
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2019 16:54
Recebidos os autos
-
13/06/2019 16:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/06/2019 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
13/06/2019 16:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/06/2019 14:30
-
13/06/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 18:15
Recebidos os autos
-
10/06/2019 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/06/2019 16:20
Audiência instrução e julgamento designada - 13/06/2019 14:30
-
10/06/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 16:46
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 07:13
Publicado Intimação em 07/06/2019.
-
06/06/2019 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 15:55
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
05/06/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 14:18
Recebidos os autos
-
05/06/2019 14:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/06/2019 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/06/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 00:36
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2019 21:03
Juntada de Petição de decisão
-
29/05/2019 21:03
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 21:03
Juntada de Petição de certidão
-
24/05/2019 18:45
Juntada de carta
-
24/05/2019 18:44
Juntada de carta
-
24/05/2019 18:42
Expedição de Carta.
-
24/05/2019 18:42
Juntada de carta
-
24/05/2019 05:38
Publicado Decisão em 24/05/2019.
-
24/05/2019 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2019 18:59
Recebidos os autos
-
21/05/2019 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 18:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/05/2019 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/05/2019 15:00
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 00:38
Juntada de Petição de laudo
-
13/05/2019 22:10
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 16:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 09:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 19:30
Recebidos os autos
-
21/02/2019 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2019 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
08/02/2019 16:55
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2019 16:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2019 03:35
Publicado Decisão em 30/01/2019.
-
29/01/2019 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2019 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2019 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2019 19:48
Recebidos os autos
-
25/01/2019 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 19:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/01/2019 15:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/01/2019 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/01/2019 23:03
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2019 08:39
Publicado Decisão em 21/01/2019.
-
17/01/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2019 13:31
Expedição de Carta.
-
16/01/2019 13:31
Juntada de carta
-
15/01/2019 15:19
Recebidos os autos
-
15/01/2019 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2019 15:19
Decisão interlocutória - recebido
-
09/01/2019 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/01/2019 11:45
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2019 11:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/12/2018 03:05
Publicado Despacho em 19/12/2018.
-
18/12/2018 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 19:11
Recebidos os autos
-
14/12/2018 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2018
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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