04/06/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:52

Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1.

As partes são beneficiárias da justiça gratuita.

O perito foi designado (ID nº 142744287), aceitou o encargo (ID nº 143069268) e entregou a perícia (IDs de nº 152839156 e 160229838), que foi fundamental para o julgamento da causa, merecendo, portanto, ser remunerado nos termos da Portaria Conjunta nº 101/2016.

Assim, defiro o pedido do perito de ID nº 181183196.

Considerando a complexidade da matéria, o zelo demonstrado pelo perito e o tempo necessário para elaborar os laudos pericial e complementar, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 101/2016, fixo a remuneração do perito em R$ 1.850,00 (5 vezes o valor da tabela), considerando tratar-se de perícia médica destinada à interdição. 2.

Providencie a Secretaria a abertura de PA SEI requisitando o pagamento da perícia (arts. 4º e 5º da mesma norma). 3.

Feito o pagamento, comprove-se neste processo. 4.

Após, prossiga-se com a publicação dos editais, devendo a Secretaria certificar se todos já foram publicados.

Intimem-se.
27/02/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:34

Recebidos os autos
26/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:34

Deferido o pedido de JOSE COSTA SOBRINHO - CPF: *00.***.*53-91 (PERITO).
09/02/2024 02:42

Publicado Edital em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:07

Publicado Edital em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/11/2023 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 02:41

Publicado Edital em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:43

Expedição de Edital.
20/10/2023 18:57

Expedição de Ofício.
20/10/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 18:35

Desentranhado o documento
18/10/2023 15:16

Expedição de Termo.
19/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:22

Transitado em Julgado em 24/08/2023
13/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:18

Recebidos os autos
10/07/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:02

Recebidos os autos
17/05/2023 17:02

Deferido o pedido de CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*13-49 (REQUERENTE).
15/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/05/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 13:44

Recebidos os autos
24/03/2023 13:44

Outras decisões
22/03/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 10:53

Juntada de Petição de laudo
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 02/03/2023 23:59.
27/12/2022 18:12

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:21

Expedição de Certidão.
11/12/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:34

Juntada de Certidão
20/11/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:54

Recebidos os autos
17/11/2022 16:54

Outras decisões
16/11/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
27/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
15/10/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:37

Recebidos os autos
13/10/2022 16:37

Outras decisões
10/10/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/10/2022 13:39

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:04

Juntada de gravação de audiência
19/08/2022 15:58

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
12/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:46

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
21/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:28

Recebidos os autos
11/07/2022 11:28

Deferido o pedido de
08/07/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 20:10

Expedição de Certidão.
24/06/2022 20:07

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 15:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:06

Recebidos os autos
06/06/2022 18:06

Deferido o pedido de
03/06/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/05/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 16:45

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 16:42

Desentranhado o documento
24/05/2022 16:42

Desentranhado o documento
13/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:03

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 15:42

Recebidos os autos
28/04/2022 15:42

Outras decisões
27/04/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/04/2022 18:26

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:26

Recebidos os autos
08/11/2021 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Família de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:42

Juntada de Petição de apelação
21/06/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:19

Recebidos os autos
15/06/2021 16:19

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/06/2021 21:39

Recebidos os autos
14/06/2021 21:39

Outras decisões
10/06/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/06/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:37

Recebidos os autos
21/05/2021 18:37

Outras decisões
18/05/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/05/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:24

Recebidos os autos
06/05/2021 15:24

Outras decisões
05/05/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/05/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:04

Recebidos os autos
12/04/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/04/2021 17:06

Recebidos os autos
06/04/2021 17:06

Outras decisões
05/04/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/04/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:35

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:34

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
17/02/2021 17:49

Recebidos os autos
17/02/2021 17:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:07

Recebidos os autos
08/02/2021 19:07

Outras decisões
05/02/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/02/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:56

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 14:57

Mandado devolvido dependência
11/12/2020 18:24

Expedição de Certidão.
09/12/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:12

Expedição de Certidão.
01/12/2020 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 12:59

Juntada de Certidão
04/08/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 20:02

Recebidos os autos
22/07/2020 20:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/07/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 13:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/07/2020 02:34

Publicado Certidão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 16:23

Expedição de Certidão.
14/07/2020 13:25

Expedição de Termo.
14/07/2020 11:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/07/2020 10:46

Expedição de Certidão.
13/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:08

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:58

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:41

Expedição de Mandado.
08/07/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 09:22

Juntada de Petição de Favorável;
29/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:14

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 17:11

Recebidos os autos
23/06/2020 17:11

Concedida a Medida Liminar
23/06/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/06/2020 12:43

Juntada de Petição de manifestação;
23/06/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:27

Recebidos os autos
19/06/2020 13:27

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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