28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:45

Recebidos os autos
25/06/2025 19:45

Indeferido o pedido de LILIAN REIJANE CANTARINO - CPF: *45.***.*39-49 (EXEQUENTE)
25/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:25

Recebidos os autos
30/05/2025 13:25

Outras decisões
30/05/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LILIAN REIJANE CANTARINO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de SANDRA RENATA CANTARINO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:26

Recebidos os autos
19/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:26

Outras decisões
19/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/05/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SANDRA RENATA CANTARINO em 16/05/2025 23:59.
20/03/2025 02:24

Publicado Edital em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:12

Expedição de Edital.
17/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:53

Recebidos os autos
17/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:24

Deferido o pedido de LILIAN REIJANE CANTARINO - CPF: *45.***.*39-49 (EXEQUENTE).
17/03/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:30

Recebidos os autos
06/03/2025 15:30

Gratuidade da justiça não concedida a LILIAN REIJANE CANTARINO - CPF: *45.***.*39-49 (EXEQUENTE).
06/03/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:28

Recebidos os autos
12/02/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/02/2025 18:35

Processo Desarquivado
12/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 20:46

Recebidos os autos
12/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:46

Determinado o arquivamento
12/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/04/2024 18:17

Processo Desarquivado
12/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SANDRA RENATA CANTARINO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:44

Publicado Edital em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:35

Expedição de Edital.
24/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:48

Recebidos os autos
24/10/2023 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2023 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/10/2023 07:46

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LILIAN REIJANE CANTARINO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 00:38

Transitado em Julgado em 09/10/2023
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:03

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 17:54

Recebidos os autos
23/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/08/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de LILIAN REIJANE CANTARINO em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706752-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN REIJANE CANTARINO REU: SANDRA RENATA CANTARINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por LILIAN REIJANE CANTARINO em face de SANDRA RENATA CANTARINO, partes qualificadas no processo.

A autora narrou que SANDRA celebrou Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial referente à loja Babioli do Shopping de Taguatinga, contrato no qual a adquirente assumiu débitos arrolados no capítulo “Dívidas Devedor 2”, tendo figurado Cristhian Cantarino Meireles como vendedor.

Alegou que SANDRA deixou de honrar o pagamento dessas dívidas, constituindo débitos em nome de Cristhian que este, a fim de deixar seu nome sem débitos, quitou nos valores de R$ 16.015,82 e R$ 6.000,00, sub-rogando-se nos respectivos créditos.

Acrescentou a requerente que Cristhian lhe cedeu esses créditos, justificando sua legitimidade para a demanda.

Em face do ocorrido, LILIAN pediu a declaração de sua sub-rogação nos créditos e a condenação da ré ao pagamento de R$ 22.015,82.

Foram apresentados documentos.

Em atendimento a ordem de emenda, a autora prestou esclarecimentos.

Audiência de conciliação foi frustrada, ante a falta de citação.

Não localizada a ré, promoveu-se a citação por edital.

Na falta de apresentação de defesa, a Curadoria Especial apresentou contestação, em que pleiteou a gratuidade de justiça, suscitou preliminar de incompetência do juízo, sustentou a nulidade da citação e formulou defesa por negativa geral.

A autora apresentou réplica por remissão à petição inicial.

A Curadoria pleiteou a expedição de ofício a instituição financeira, o que foi indeferido.

Ao fim, o processo veio concluso para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

De plano, verifico a incompetência do juízo para apreciação da matéria.

Isso porque, sem que houvesse relação de vulnerabilidade das partes, o contrato de compra e venda, do qual advém o alegado direito da autora, foi formulado com previsão de eleição do foro de Brasília.

Assim, com amparo na Cláusula 11 da avença, ACOLHO a preliminar de incompetência do juízo e determino a redistribuição do processo a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - Distrito Federal - 22/07/2023 17:56.

Clarissa Menezes Vaz Masili Juíza de Direito Substituta
24/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
22/07/2023 17:57

Recebidos os autos
22/07/2023 17:57

Acolhida a exceção de Incompetência
21/07/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
19/07/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:11

Recebidos os autos
07/02/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de LILIAN REIJANE CANTARINO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.
03/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
02/01/2023 23:08

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 10:01

Recebidos os autos
30/12/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 06:38

Juntada de Petição de especificação de provas
10/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:26

Recebidos os autos
07/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:26

Outras decisões
05/07/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/07/2022 18:07

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:24

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de SANDRA RENATA CANTARINO em 30/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:32

Publicado Edital em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 11:38

Expedição de Edital.
31/03/2022 09:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2022 22:18

Recebidos os autos
29/03/2022 22:18

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de LILIAN REIJANE CANTARINO em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:41

Expedição de Certidão.
10/03/2022 05:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 08:39

Recebidos os autos
18/02/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
15/02/2022 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:05

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:55

Recebidos os autos
13/12/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2021 08:58

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2021 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/10/2021 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 18:51

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
31/08/2021 18:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2021 10:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
25/08/2021 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 13:52

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2021 13:39

Recebidos os autos
07/07/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 05:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 07:52

Recebidos os autos
24/06/2021 07:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2021 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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