13/06/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 20:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 20:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 20:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 20:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 16:40

Juntada de Ofício
10/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:23

Expedição de Ofício.
29/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711553-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROGERIO PEREIRA, CLAUDIO PEREIRA, SERGIO PEREIRA MEEIRO: ALAIDE DOS SANTOS INVENTARIADO: JOSE PAULINO RODRIGUES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Como todos os alvarás foram levantados, resulta estranha a existência de saldo remanescente na conta judicial nº 1070553384, o qual, diga-se de passagem, nem é irrisório (R$ 1.222,20). 2.

Cogita-se que o referido saldo corresponde a correção monetária e juros relativos ao alvará de ID 169575172 (no importe de R$ 25.793,24), que não se incorporou ao saldo de capital ou valor depositado, tendo em vista que a ordem de levantamento - destinada ao pagamento do imposto de transmissão - é de valor certo (sem acréscimos legais) . 3.

Assim, requisitem-se ao BRB - Banco de Brasília S.A. esclarecimentos, tendo esta decisão força de ofício. 4.

Com a resposta, ouçam-se as partes interessadas, no prazo comum de dez dias, oportunidade em que deverão manifestar, caso confirmada a suspeita mencionada no item 2 desta decisão, se concordam com a partilha do numerário na proporção de metade para Alaíde e 1/6 (um sexto) para cada um dos herdeiros (Cláudio, Sérgio e Rogério). 5.

Se houver anuência (item 4), expeçam-se os alvarás.

Do contrário, retornem-se os autos conclusos.

Sobradinho - DF, 24 de maio de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
28/05/2024 08:44

Juntada de Ofício
27/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:25

Recebidos os autos
24/05/2024 10:25

Outras decisões
21/05/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711553-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROGERIO PEREIRA, CLAUDIO PEREIRA, SERGIO PEREIRA MEEIRO: ALAIDE DOS SANTOS INVENTARIADO: JOSE PAULINO RODRIGUES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem de requisição via SISBAJUD está anexo.

Apurou-se a quantia de R$ 20.674,41, transferida nesta data para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

Após a preclusão desta decisão, expeçam-se alvarás de levantamento, nos termos do esboço de ID 177506971 e sentença de ID 177938560, expedindo, em primeiro lugar, os alvarás para ressarcimento dos valores indicados no ID 177506971-pág.7, com juros e correção monetária.

O saldo do depósito de ID 183060416 deverá ser utilizado integralmente para o mencionado ressarcimento, na proporção de 2/3 para a sra.

Alaíde e 1/3 para o sr.

Rogério, sendo que o restante dos valores a serem ressarcidos deve ser sacado do depósito objeto da transferência contida no relatório anexo.

Comprovado o levantamento das quantias, expeçam-se os alvarás para que os herdeiros Rogério, Cláudio e Sérgio levantem os seus quinhões.

Os dados bancários foram informados no ID 183827813 e no ID 183743187.

As partes poderão, querendo, renunciar ao prazo recursal para que os alvarás sejam de pronto expedidos.

Sobradinho - DF, 15 de maio de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:12

Recebidos os autos
15/05/2024 10:12

Outras decisões
08/05/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:26

Recebidos os autos
02/05/2024 12:26

Outras decisões
23/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 09:32

Recebidos os autos
15/04/2024 09:31

Outras decisões
08/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711553-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROGERIO PEREIRA, CLAUDIO PEREIRA, SERGIO PEREIRA MEEIRO: ALAIDE DOS SANTOS INVENTARIADO: JOSE PAULINO RODRIGUES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Sobreste-se, por ora, a expedição do alvará. 2.

Certifique-se a Secretaria, se possível, o saldo de capital da conta judicial. 3.

O esboço de partilha apresentado - ao qual houve anuência pelos sucessores - está incorreto, pois partilhou dinheiro inexistente. 4.

Diga a companheira supérstite se concorda com a forma de divisão do restante do dinheiro indicada no ID 191980606.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
04/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711553-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROGERIO PEREIRA, CLAUDIO PEREIRA, SERGIO PEREIRA MEEIRO: ALAIDE DOS SANTOS INVENTARIADO: JOSE PAULINO RODRIGUES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Registre-se que foi utilizada parte do saldo em conta judicial para pagamento do ITCD (ID 169575172). 2.

Tendo em vista o que foi certificado no ID 189833869, expeça-se o alvará de levantamento apenas para ressarcimento das despesas à inventariante (Alaíde). 3.

Dê-se ciência aos herdeiros e à companheira supérstite.

Sobradinho - DF, 3 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
03/04/2024 18:59

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:50

Recebidos os autos
03/04/2024 18:50

Outras decisões
03/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:59

Recebidos os autos
03/04/2024 09:59

Outras decisões
02/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:38

Recebidos os autos
12/03/2024 22:38

Determinado o arquivamento
12/03/2024 22:38

Outras decisões
15/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

2.

Assim, defiro o levantamento indicado no ID 183052827, desde que apresente procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, observando-se a providência mencionada no item 1 desta decisão, no prazo de 2 dias.
12/01/2024 15:50

Recebidos os autos
12/01/2024 15:50

Outras decisões
10/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Nesta data, em cumprimento à Portaria Conjunta 48/2021 deste Tribunal, para o pagamento dos valores na modalidade crédito em conta bancária, ficam as partes beneficiárias intimadas a indicarem os dados necessários à efetivação da transação (dados bancários completos e/ou chave PIX EXCLUSIVAMENTE CPF), no prazo de 5 dias, caso contrário o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento para saque em espécie na agência.
08/01/2024 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 23:21

Juntada de Certidão
07/01/2024 22:46

Expedição de Portaria.
03/01/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:33

Recebidos os autos
12/12/2023 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
11/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 15:59

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ALAIDE DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:58

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 19:52

Recebidos os autos
11/11/2023 19:52

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:49

Recebidos os autos
17/10/2023 17:49

Deferido o pedido de ALAIDE DOS SANTOS - CPF: *86.***.*15-20 (INVENTARIANTE).
16/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/10/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Em cumprimento à decisão de ID 173314446, ficam as partes herdeiras INTIMADAS para ciência e manifestação acerca do esboço de partilha de ID 173314446 e demais documentos juntados, no prazo de 10 dias, para eventual impugnação.

Sobradinho-DF, 26 de setembro de 2023
26/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de José Paulino Rodrigues Pereira, ocorrido em 14/5/2022 (ID 135887663).

Consta nos autos que o autor da herança deixou companheira supérstite, filhos e patrimônio, a saber: a) companheira supérstite: Alaíde dos Santos (ID 135887661 e ID 135887655); b) filhos: b.1) Rogério Pereira (procuração: ID 141159165; título: ID 155790527); b.2) Cláudio Pereira (procuração: ID 141159165; título: ID 155790524); b.3) Sérgio Pereira (procuração: ID 141159165; título: ID 155790523); c) patrimônio: c.1) imóvel localizado na Rua 01, Setor Metropolitana, Lote nº 13, Núcleo Bandeirante - DF (ID 136564077 e ID 136564079); c.2) direito de posse e ocupação do imóvel localizado no Condomínio RK, quadra T, conjunto Centauro, lote 27, Sobradinho – Distrito Federal (ID 136564080); c.3) chácara designada pelo nº 1.769, da gleba D, situada no loteamento denominado Chácara Santa Maria, do município de Planaltina - GO (ID 136564082 e ID 136564083); c.4) veículo FIAT/STRADA WK CC E, modelo 2018/2019, placa PBM6978 (ID 136564074); c.5) veículo TOYOTA ETIOS HB X PLUS, modelo 2018/2019, placa PBI 2301 (ID 136564089); c.6) saldo em conta judicial do Banco de Brasília S.A. vinculada a este Juízo, no valor originário de R$ 37.345,87 (ID 143772798).

Foram apresentadas: 1) certidão negativa de testamento (ID 135889361); 2) certidão negativa de débitos (ID 136564061 - Pág. 2) e positiva de débitos com efeito de negativa (ID 136564061 - Pág. 4) para com o Distrito Federal; 3) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União (ID 136564061 - Pág. 3); 4) certidão negativa dos tributos (ID 136564058 - Pág. 1 e ID 136564058 - Pág. 3) e certidão positiva de débitos com efeito de negativa que incidem sobre os imóveis (ID 136564058 – Pág. 2); 5) certidão negativa dos tributos que incidem sobre os veículos (ID 136564058 - Pág. 4 e ID 136564058 - Pág. 5); 6) certidões negativas de ações cíveis (TJDFT e TRF 1ª Região) e trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome do inventariado (ID 136564061 - Pág. 1, ID 136564061 - Pág. 5, ID 136564061 - Pág. 6 e ID 136564061 - Pág. 7, respectivamente).

Situação tributária (ITCD): a) Distrito Federal: não recolhido (ID 138434500); b) Estado de Goiás: não recolhido (ID 138952751).

Primeiras declarações no ID 140429066.

A impugnação foi apreciada na decisão de ID 161998153.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha, na forma técnica (art. 651 do CPC).

Prazo de dez dias.

Após, abra-se vista aos herdeiros para eventual impugnação, no mesmo prazo.

Por fim, se o caso, venham os autos conclusos para sentença.

Não obstante, dê-se vista desde logo ao Distrito Federal e ao Estado de Goiás para eventual quitação.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
06/09/2023 11:32

Recebidos os autos
06/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:50

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Certifico a expedição do alvará de levantamento para pagamento expedido via sistema BANKJUS integração com o BRB, devendo a parte beneficiária se dirigir até o atendimento de qualquer agência do BRB para realizar o saque da ordem bancária eletrônica.

ATENÇÃO: Artigo. 5º, inciso II, § único, da Portaria 48/2021: "ordem de pagamento para saque em espécie.

Parágrafo único.

O alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe." Sobradinho/DF, 23 de agosto de 2023.
23/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

A inventariante não experimentará qualquer prejuízo, tendo em vista que eventual diferença do ITCD poderá ser compensada na partilha, com quotas diferenciadas.

Dessa forma, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem acerca do levantamento dos valores para pagamento do ITCD.

Havendo a concordância ou transcorrido em branco o prazo, fica desde logo autorizado o levantamento de R$ 25.793,24 da conta de ID 143772798 para o pagamento.

Com a expedição, a inventariante deverá comprovar o pagamento, com a juntada dos comprovantes, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
18/08/2023 21:02

Recebidos os autos
18/08/2023 21:02

Outras decisões
17/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/08/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de José Paulino Rodrigues Pereira, ocorrido em 14/5/2022 (ID 135887663).

Consta nos autos que o autor da herança deixou companheira supérstite, filhos e patrimônio, a saber: a) companheira supérstite: Alaíde dos Santos (ID 135887661 e ID 135887655); b) filhos: b.1) Rogério Pereira (procuração: ID 141159165; título: ID 155790527); b.2) Cláudio Pereira (procuração: ID 141159165; título: ID 155790524); b.3) Sérgio Pereira (procuração: ID 141159165; título: ID 155790523); c) patrimônio: c.1) imóvel localizado na Rua 01, Setor Metropolitana, Lote nº 13, Núcleo Bandeirante - DF (ID 136564077 e ID 136564079); c.2) direito de posse e ocupação do imóvel localizado no Condomínio RK, quadra T, conjunto Centauro, lote 27, Sobradinho – Distrito Federal (ID 136564080); c.3) chácara designada pelo nº 1.769, da gleba D, situada no loteamento denominado Chácara Santa Maria, do município de Planaltina - GO (ID 136564082 e ID 136564083); c.4) veículo FIAT/STRADA WK CC E, modelo 2018/2019, placa PBM6978 (ID 136564074); c.5) veículo TOYOTA ETIOS HB X PLUS, modelo 2018/2019, placa PBI 2301 (ID 136564089); c.6) saldo em conta judicial do Banco de Brasília S.A. vinculada a este Juízo, no valor originário de R$ 37.345,87 (ID 143772798).

Foram apresentadas: 1) certidão negativa de testamento (ID 135889361); 2) certidão negativa de débitos (ID 136564061 - Pág. 2) e positiva de débitos com efeito de negativa (ID 136564061 - Pág. 4) para com o Distrito Federal; 3) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União (ID 136564061 - Pág. 3); 4) certidão negativa dos tributos (ID 136564058 - Pág. 1 e ID 136564058 - Pág. 3) e certidão positiva de débitos com efeito de negativa que incidem sobre os imóveis (ID 136564058 – Pág. 2); 5) certidão negativa dos tributos que incidem sobre os veículos (ID 136564058 - Pág. 4 e ID 136564058 - Pág. 5); 6) certidões negativas de ações cíveis (TJDFT e TRF 1ª Região) e trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome do inventariado (ID 136564061 - Pág. 1, ID 136564061 - Pág. 5, ID 136564061 - Pág. 6 e ID 136564061 - Pág. 7, respectivamente).

Situação tributária (ITCD): a) Distrito Federal: não recolhido (ID 138434500); b) Estado de Goiás: não recolhido (ID 138952751).

Primeiras declarações no ID 140429066.

A impugnação foi apreciada na decisão de ID 161998153.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se a Secretaria a eventual concessão de decisão liminar.

Em não havendo ou não sendo ela de natureza suspensiva, o processo deve seguir o seu curso.

Aguarde-se por 30 dias para o lançamento do imposto de transmissão.

Como o espólio possui saldo bancário, mister que haja o levantamento para o pagamento do ITCD (DF e Estado de Goiás).

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 19 de julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/07/2023 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 08:39

Recebidos os autos
19/07/2023 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 08:39

Indeferido o pedido de CLAUDIO PEREIRA - CPF: *79.***.*05-15 (HERDEIRO)
11/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/07/2023 00:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:50

Recebidos os autos
15/06/2023 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 22:45

Recebidos os autos
23/05/2023 22:45

Deferido em parte o pedido de ALAIDE DOS SANTOS - CPF: *86.***.*15-20 (INVENTARIANTE)
17/04/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 21:36

Recebidos os autos
17/03/2023 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de ALAIDE DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 01:46

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:37

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 17:59

Recebidos os autos
28/11/2022 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2022 10:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 19:17

Expedição de Termo.
16/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 22:50

Recebidos os autos
15/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 22:50

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/09/2022 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:20

Recebidos os autos
06/09/2022 12:20

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/09/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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