19/03/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:32

Transitado em Julgado em 13/03/2024
15/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710014-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SHAYENE DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 189610246.

Ante o exposto, homologo a desistência pretendida pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, 771, parágrafo único e 775, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se somente a parte autora.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independente de intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/03/2024 15:35

Recebidos os autos
13/03/2024 15:35

Extinto o processo por desistência
12/03/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:02

Recebidos os autos
11/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:02

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
27/02/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710014-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SHAYENE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve-se destacar que, a Portaria GC 34 autoriza, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais.

Todavia, o art. 18 da Lei 9.099/95 e o art. 242 do CPC/2015 são categóricos acerca da pessoalidade do ato citatório.

Desse modo, INDEFIRO, o pedido de citação da parte requerida através de endereço eletrônico e por meio de aplicativo WhatsApp (ID 183615095), sobretudo pela dificuldade em identificar se o aludido e-mail e mensagem eletrônica indicados pertence de fato àquela, bem como de garantir o efetivo recebimento da mensagem pela própria parte ré, condições estas indispensáveis ao cumprimento da ordem, ante a pessoalidade de tal ato processual.

Ressalta-se, ainda, que em caso de suspeita de ocultação da parte demandada, caberá a parte requerente, se assim o desejar, ventilar sua pretensão em uma Vara Cível, onde é possível, e se for o caso, a citação ficta.

Intime-se, pois, a parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte ré, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 13:02

Recebidos os autos
25/02/2024 13:02

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
16/01/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 17:43

Expedição de Termo.
12/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:11

Expedição de Termo.
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 10:06

Expedição de Mandado.
03/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:10

Recebidos os autos
27/10/2023 18:10

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
27/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/10/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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