26/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:21

Recebidos os autos
13/05/2025 15:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JANAINA BATISTA RENY - CPF: *17.***.*16-34 (QUERELADO)
13/05/2025 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 15:01

Recebidos os autos
25/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JANAINA BATISTA RENY em 14/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:28

Publicado Edital em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:14

Expedição de Edital.
12/03/2025 18:00

Recebidos os autos
12/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/03/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:04

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:20

Recebidos os autos
12/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/02/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 18:32

Recebidos os autos
04/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:32

Declarada incompetência
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:36

Recebidos os autos
17/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/01/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 12:54

Recebidos os autos
15/01/2025 12:54

Outras decisões
09/01/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
19/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:25

Recebidos os autos
19/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
19/12/2024 18:25

Determinação de redistribuição por prevenção
19/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:08

Recebidos os autos
28/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:08

Declarada incompetência
28/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:21

Recebidos os autos
21/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/10/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 14:30

Recebidos os autos
17/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0727472-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DEBORA FERREIRA FRANCA QUERELADO: Em segredo de justiça DESPACHO Intime-se a querelante para movimentação do feito, tendo em vista a diligência infrutífera de comunicação da querelada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 14:06

Recebidos os autos
07/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/10/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:16

Recebidos os autos
19/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:24

Recebidos os autos
05/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0727472-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DEBORA FERREIRA FRANCA QUERELADO: Em segredo de justiça DESPACHO Intime-se a querelante para que no prazo de 15 (quinze) dias indique o paradeiro da querelada.

Publique-se.

Datado e assinado digitalmente.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
29/07/2024 13:54

Recebidos os autos
29/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/07/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0727472-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DEBORA FERREIRA FRANCA QUERELADO: E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por QUERELANTE: DEBORA FERREIRA FRANCA em face da QUERELADA: E.

S.

D.

J., a qual imputa a suposta prática do crime previsto no artigo 138, caput, do CP (ID 192606146).

Intime-se/notifique-se Nome: E.

S.

D.

J., Endereço: QNG 45, casa 24, (61) 98289-8924, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-450, para tomar ciência da presente queixa-crime.

Caso o(a) querelado(a), intimado(a)/notificado(a), necessite de assistência gratuita ou não constitua defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública para sua defesa, independentemente de nova conclusão, nos termos da lei de regência.

Procedam-se as comunicações necessárias.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Por fim, encaminhe-se os autos para designação de SESSÃO RESTAURATIVA.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
14/05/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 16:49

Recebidos os autos
13/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:49

Outras decisões
13/05/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/05/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 16:08

Recebidos os autos
22/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/04/2024 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
11/04/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:17

Recebidos os autos
09/04/2024 16:17

Acolhida a exceção de Incompetência
09/04/2024 16:17

Rejeitada a queixa
04/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA FRANCA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:17

Recebidos os autos
14/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/03/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0727472-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DEBORA FERREIRA FRANCA QUERELADO: E.

S.

D.

J.

DECISÃO Cuida-se de queixa-crime proposta por DEBORA FERREIRA FRANCA em desfavor de E.

S.

D.

J. pela prática dos delitos previstos no art. 138 e art. 139, ambos c/c art.141, inc.

III, todos do Código Penal do Código Penal, atribuído a E.

S.

D.

J..

O Ministério Público pugnou pelo declínio do feito a umas das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, tendo em vista que a autora, na presença de várias pessoas, teria caluniado e difamado a vítima e tendo os referidos delitos ocorrido no mesmo contexto probatório.

Assim, o somatório das penas máximas cominadas aos delitos supramencionados ultrapassa o limite previsto no art. 61 da Lei nº 9.099/1995, que estabelece a competência do Juizado Especial Criminal. É o relatório.

DECIDO.

De fato, o artigo 61 da Lei nº 9099/95 define como infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 02 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Nesse sentido, considerando que, no caso em tela, o somatório das penas ultrapassa o limite o limite previsto na lei, verifico falecer de competência a este Juizado Especial Criminal para o conhecimento, processamento e julgamento do presente feito.

Por tais razões, acolho a manifestação ministerial e, em atenção ao disposto no artigo 61 da Lei nº 9099/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, via distribuição, para o devido processamento do feito.

Procedam-se as comunicações de praxe.

Em cumprimento ao disposto no art. 5º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, confiro a esta decisão força de ofício para a Corregedoria-Geral de Polícia.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 17:27

Recebidos os autos
23/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:27

Declarada incompetência
21/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/02/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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