22/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:40

Desentranhado o documento
09/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Recebidos os autos
04/04/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:34

Recebidos os autos
24/03/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:15

Recebidos os autos
13/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:31

Recebidos os autos
10/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA GOMES LOBATO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:07

Recebidos os autos
11/02/2025 15:07

Deferido o pedido de JOSILENE MARIA GOMES LOBATO - CPF: *53.***.*44-53 (EXEQUENTE).
05/02/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 14:53

Recebidos os autos
28/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos
12/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:44

Recebidos os autos
26/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:28

Recebidos os autos
19/11/2024 14:28

Deferido o pedido de JOSILENE MARIA GOMES LOBATO - CPF: *53.***.*44-53 (EXEQUENTE).
12/11/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 18:02

Recebidos os autos
14/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:01

Recebidos os autos
01/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:01

Deferido o pedido de JOSILENE MARIA GOMES LOBATO - CPF: *53.***.*44-53 (EXEQUENTE).
01/10/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:29

Recebidos os autos
23/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704781-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE MARIA GOMES LOBATO, CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do peticionado no ID 208815267, bem como comprove a cessação dos descontos realizados na conta bancária de titularidade da exequente com a finalidade de pagamento dos empréstimos bancários (nº 2023660577 e *02.***.*35-83), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/08/2024 10:03

Recebidos os autos
28/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 19:37

Recebidos os autos
23/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704781-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSILENE MARIA GOMES LOBATO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JOSILENE MARIA GOMES LOBATO - CPF: *53.***.*44-53 e CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (exequentes) em desfavor de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 28/06/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação, corrigindo o pólo ativo e o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 59.847,81, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 198212114 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida nos autos (ID Num. 187192572) e determinar ao réu que cesse os descontos realizados na conta bancária de titularidade da autora com a finalidade de pagamento dos empréstimos bancários [nº 2023660577 e *02.***.*35-83], sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Desta forma, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 203279707 - págs. 02 e 03, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, comprove a parte executada o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na cessação dos descontos realizados na conta bancária de titularidade da exequente com a finalidade de pagamento dos empréstimos bancários [nº 2023660577 e *02.***.*35-83].

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 16:48

Recebidos os autos
15/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:47

Outras decisões
10/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 10:19

Recebidos os autos
07/07/2024 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 15:39

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:12

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA GOMES LOBATO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida nos autos (ID Num. 187192572) e determinar ao réu que cesse os descontos realizados na conta bancária de titularidade da autora com a finalidade de pagamento dos empréstimos bancários [nº 2023660577 e *02.***.*35-83], sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
27/05/2024 17:55

Recebidos os autos
27/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA GOMES LOBATO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:12

Recebidos os autos
07/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
23/03/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704781-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSILENE MARIA GOMES LOBATO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 190139063.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
18/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA GOMES LOBATO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704781-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSILENE MARIA GOMES LOBATO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 3 (três) dias úteis para registro da ciência pelo Réu acerca da citação via Domicílio Judicial Eletrônico.

Conforme § 1º-B, art. 246, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

De ordem da MM.

Juíza de Direito e nos termos do §1º-A do art. 246 do CPC, proceda-se a citação via e-carta ou oficial de justiça.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024.

VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretora de Secretaria Substituta
26/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:34

Recebidos os autos
20/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:34

Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSILENE MARIA GOMES LOBATO - CPF: *53.***.*44-53 (AUTOR).
08/02/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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