19/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 20:41

Recebidos os autos
11/07/2025 20:41

Deferido o pedido de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES - CPF: *49.***.*69-20 (INVENTARIANTE).
11/07/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:46

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
10/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:11

Recebidos os autos
08/07/2025 14:10

Outras decisões
25/06/2025 21:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:46

Recebidos os autos
13/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONIDAS PEREIRA DA SILVA NETO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de IASMIN LOHAINE PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NARA RUBIA PASSARINHO PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:52

Recebidos os autos
26/05/2025 18:51

Outras decisões
26/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/05/2025 00:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:47

Expedição de Alvará.
14/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:09

Recebidos os autos
10/04/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
26/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:10

Recebidos os autos
21/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:51

Recebidos os autos
24/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA SUSLEY PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LIGIA PEREIRA RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:58

Recebidos os autos
06/12/2024 16:58

Indeferido o pedido de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES - CPF: *49.***.*69-20 (INVENTARIANTE)
06/12/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/12/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 17:32

Recebidos os autos
04/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:51

Recebidos os autos
28/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:53

Recebidos os autos
26/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NARA RUBIA PASSARINHO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LIGIA PEREIRA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONIDAS PEREIRA DA SILVA NETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA SUSLEY PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IASMIN LOHAINE PEREIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:24

Recebidos os autos
29/08/2024 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
29/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA SUSLEY PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NARA RUBIA PASSARINHO PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IASMIN LOHAINE PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO JOSAFA PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LIGIA PEREIRA RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONIDAS PEREIRA DA SILVA NETO em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de LEONIDAS PEREIRA DA SILVA NETO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de NARA RUBIA PASSARINHO PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de JOAO JOSAFA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de IASMIN LOHAINE PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:02

Recebidos os autos
15/08/2024 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:55

Recebidos os autos
24/07/2024 16:55

Outras decisões
12/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de NARA RUBIA PASSARINHO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de LIGIA PEREIRA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de LEONIDAS PEREIRA DA SILVA NETO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de IASMIN LOHAINE PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de JOAO JOSAFA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/05/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2024 16:48

Recebidos os autos
18/04/2024 16:48

Outras decisões
11/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:28

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

1. É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Desta forma, emende-se a petição inicial para que junte aos autos os seguintes documentos: ( a.) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); ( b) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); ( c) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União(www.receita.fazenda.gov.br); (d ) certidão de testamento junto ao CENSEC; (e) RG/CPF e certidão de casamento dos herdeiros representados; ( f) certidão negativa de débitos do imóvel (www.fazenda.df.gov.br); ( g) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. 2.

Recolham-se as custas judicias sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3. À Secretaria: 3.1.

Citem-se os herdeiros Leônidas, Nara Rúbia e Iasmin. 3.2.

Sem prejuízo, determino a pesquisa, pelo sistema SISBAJUD, para localização de eventuais contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de M.

C.

P.- CPF *15.***.*08-49, a partir da data do óbito 19/09/2023 até 31/03/2024.

Int.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
04/04/2024 18:00

Recebidos os autos
04/04/2024 18:00

Outras decisões
04/04/2024 18:00

em cooperação judiciária
03/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0719984-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO Relatório Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Maria Carmelita Pereira, que deixou três herdeiros por direito próprio (filhos) e sete por direito de representação (netos), sendo um deles menor, Iasmin Lohaine Pereira dos Santos, conforme certidão de ID 178626235, onde, em razão de a autora da herança ser residente e domiciliada à QS 5, Rua 400, Lote 14, de Taguatinga, foi determinado que os interessados esclarecessem a distribuição do feito para este Juízo, ocasião em que aqueles afirmaram que referido endereço pertenceria a esta circunscrição judiciária e postularam o prosseguimento do feito (IDs 189231697 e 189777761).

O Ministério Público oficiou pelo declínio de competência para uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF (ID 190358452). É o necessário relato.

Nos termos do disposto no art. 48, do Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário e partilha é o foro de domicílio do autor da herança.

No caso em análise, conforme consignado na certidão de óbito trazida por cópia no ID 174521809, a falecida era residente e domiciliada à QS 5, Rua 400, Lote 14, de Taguatinga, região administrativa na qual também está localizado o único bem do espólio.

Assim, em que pese o entendimento esposado pelos interessados, a Lei Complementar Distrital nº 958/2019, alterou as limitações geográficas da Região Administrativa de Taguatinga, incluindo na jurisdição daquela circunscrição judiciária as quadras QS 01 a QS 11.

A propósito: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITANTE).

JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA (SUSCITADO).

LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N. 958/2019.

DELIMITAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

INTERESSE DE MENOR.

FORO.

RESIDÊNCIA DO DETENTOR DA GUARDA (QS 08).

ENDEREÇOS SITUADOS NA QS 01 A QS 11 DO AREAL PASSARAM A INTEGRAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA/DF.

APONTADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCITADO. 1.

Não se desconhece a jurisprudência do c.

STJ e deste e.

Tribunal no sentido que a orientação prevista no art. 147, I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta natureza de competência absoluta, podendo se sobrepor às regras gerais de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, até mesmo a regra da "perpetuatio jurisdictionis", em observância ao melhor interesse de menor. 2.

A Lei Complementar Distrital n. 958/2019, que "define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências", alterou as limitações geográficas da Região Administrativa de Taguatinga (RA III), incluindo as quadras QS 01 a QS 11, que passaram a ser jurisdição da Circunscrição Judiciária da Taguatinga. 3.

Genitor, detentor da guarda de filho menor, residente na QS 08 atualmente pertencente à Região Administrativa de Taguatinga (RA III). 4.

CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA (SUSCITADO) PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA”. (Acórdão 1687233, 07021287720238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no DJE: 24/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, ressalto que a participação do Ministério Público nas ações que versem sobre interesses de menores é obrigatória (art. 178, inciso II, do CPC) e que a incompetência relativa pode ser por ele alegada nas causas em que atuar, observada a expressa previsão legal (art. 65, parágrafo único, do CPC).

Nesse contexto, acolho integralmente o parecer ministerial, e declino da competência para processar o feito para uma das Varas de Família, de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, ficando desde já registradas nossas homenagens àquele.

Façam-se as anotações e comunicações de estilo.

Remetam-se os autos, imediatamente.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
22/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/03/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 12:37

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES PEREIRA - CPF: *91.***.*27-15 (HERDEIRO) em 21/03/2024.
21/03/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:21

Recebidos os autos
21/03/2024 19:21

Declarada incompetência
21/03/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:41

Recebidos os autos
18/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/03/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719984-91.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Maria Carmelita Pereira, em que, determinada emenda à inicial, a autora requereu prazo para atendimento daquela, o que restou deferido, findo o qual manteve-se inerte (ID 186744176).

Em que pese a inércia supracitada, anoto que os herdeiros Anderson Lopes Pereira e João Josafá Pereira postularam a habilitação no feito (IDs 178626214 e 186346927). É o necessário relato.

Anoto que o feito foi distribuído de forma aleatória para este Juízo.

Assim, antes de qualquer outra providência, considerando que a competência para processamento do inventário é o foro de domicílio do autor da herança e que consta da certidão de óbito trazida por cópia no ID 174521809 que a falecida era residente e domiciliado na a QS 5, Rua 400, Lote 14, de Taguatinga, esclareçam os interessados a distribuição do feito para este Juízo, mormente considerando que o único bem arrolado também está localizado naquela região administrativa.

Na ocasião, ainda, deverão informar quem está na posse e administração do imóvel, bem como instruir o feito com cópia de seus documentos pessoais; de suas certidões de casamento atualizadas (emissão até 90 dias); da certidão de casamento atualizada da autora da herança com a averbação do óbito respectivo; e, dos documentos indicados na decisão de ID 176547334.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/02/2024 17:02

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:33

Recebidos os autos
15/12/2023 20:33

Outras decisões
24/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:12

Recebidos os autos
27/10/2023 14:12

Determinada a emenda à inicial
07/10/2023 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/10/2023 04:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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