TJDFT - 0701463-78.2021.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR

CPF *58.***.*15-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

HELLEN DA SILVA OLIVEIRA

CPF *55.***.*24-45

Advogados

HELLEN DA SILVA OLIVEIRA

CPF *55.***.*24-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2024 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 29/04/2024 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 29/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:38

    Publicado Edital em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701463-78.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 (quinze) dias) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, na forma da Lei, faz saber a todos que, por este Juízo e Cartório, tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0701463-78.2021.8.07.0017, em que é réu ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR (*58.***.*15-13), brasileiro(a), natural de VILA VERDE-ES, nascido aos 13/05/1995, filho de ROSALIA DAS GRACAS CARNEIRO FERREIRA e ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR, denunciado como incurso no(s) art. 129, §9º, do Código Penal c/c art. 2º, II, da Lei 14.344/22, circunstanciado pelo art. 61, II, “e” e “h”, do Código Penal.

    E não tendo sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente Edital CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE CITADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo na presente ação penal, e, caso não o faça no prazo assinalado, fica também ciente de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo situa-se no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, QS 2 Lote A, sala 1.50, 1º andar, Riacho Fundo, Brasília - DF, Fone: 3103-4731, atendimento das 12h às 19h.

    Eu, Terezinha Aparecida Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM.

    Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo - DF.

    BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 09:54:35.

  • 27/02/2024 09:25

    Expedição de Edital.

  • 23/01/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:31

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/01/2024 20:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/01/2024 20:23

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 20:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 20:45

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 08/01/2024 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 06/12/2023 07:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 22:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 13:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/07/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:56

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/07/2023 06:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/07/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:07

    Declarada incompetência

  • 26/06/2023 07:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 26/06/2023 07:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 26/06/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 01:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 06/03/2023 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 08/02/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 08/02/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:07

    Juntada de intimação

  • 16/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 15:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 19:33

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/02/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 19:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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