25/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:49

Recebidos os autos
14/03/2025 18:49

Outras decisões
14/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 16:29

Recebidos os autos
27/02/2025 16:29

Outras decisões
27/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 17:27

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 17:39

Recebidos os autos
07/02/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/09/2024 07:27

Processo Desarquivado
19/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:53

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:51

Recebidos os autos
19/06/2024 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/05/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:23

Recebidos os autos
11/04/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/03/2024 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0025506-28.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal para cobrança de créditos fiscais.

A parte executada interpôs exceção de pré-executividade, na qual requereu a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista que, as CDAs objeto da cobrança estão atingidas pela prescrição, por força do art. 174 do CTN.

Intimado, o exequente concordou com o pedido formulado pelo executado. É o Relatório.

Decido.

Diante da manifestação da parte exequente, que reconheceu o pedido formulado na exceção de pré-executividade, e da informação contida na tela do SITAF, que informa o cancelamento dos débitos exequendos, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I e V, do CTN e 924, II e III, do CPC c/c art. 26 da LEF.

Condeno o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

I, do.

Considerando a aplicabilidade da regra inserta no art. 90, § 4º, do CPC, ficam reduzidos pela metade, consolidando-se no montante de 5% do valor atualizado da causa.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Expeça-se alvará de levantamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:29

Recebidos os autos
22/02/2024 16:29

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:25

Processo Desarquivado
11/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/03/2023 19:26

Juntada de Certidão
06/02/2019 12:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
06/02/2019 12:52

Juntada de Certidão
07/02/2018 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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