TJDFT - 0711973-73.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 11:59
Baixa Definitiva
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21/06/2024 11:58
Transitado em Julgado em 21/06/2024
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21/06/2024 02:17
Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES DO CARMO em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:17
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 20/06/2024 23:59.
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27/05/2024 02:15
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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24/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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22/05/2024 18:01
Recebidos os autos
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22/05/2024 18:01
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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20/05/2024 18:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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30/04/2024 08:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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30/04/2024 08:10
Juntada de Certidão
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711973-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO FERNANDES DO CARMO REU: CONSORCIO HP - ITA DECISÃO Remetam-se os autos à e.
Terceira Turma Recursal, ante o pedido de id. 193217732. Águas Claras, 27 de abril de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
29/04/2024 23:34
Recebidos os autos
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29/04/2024 23:34
Processo Reativado
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05/04/2024 14:23
Baixa Definitiva
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05/04/2024 14:22
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES DO CARMO em 04/04/2024 23:59.
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11/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 15:21
Recebidos os autos
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07/03/2024 15:21
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de REINALDO FERNANDES DO CARMO - CPF: *11.***.*97-33 (RECORRENTE)
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06/03/2024 17:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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05/03/2024 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES DO CARMO em 04/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0711973-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: REINALDO FERNANDES DO CARMO RECORRIDO: CONSORCIO HP - ITA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
26/02/2024 19:06
Recebidos os autos
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26/02/2024 19:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/02/2024 14:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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26/02/2024 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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26/02/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 19:24
Recebidos os autos
-
23/02/2024 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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