TJDFT - 0747532-40.2022.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON MATIAS CORTEZ

CPF *02.***.*26-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 17:43

    Arquivado Provisoramente

  • 25/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/04/2024 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:36

    Decorrido prazo de EDSON MATIAS CORTEZ em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:43

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0747532-40.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON MATIAS CORTEZ DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 171817135, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

    No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

    Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

    A decisão precedente deixou claro que o exequente não demonstrou o esgotamento dos recursos disponíveis para localização do executado, com a juntada de documentos que comprovassem a consulta a bancos de dados (DETRAN, CEB, CAESB, SERASA, SERPRO etc.) cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por esse órgão.

    Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 26/02/2024 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 03:50

    Decorrido prazo de EDSON MATIAS CORTEZ em 30/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:46

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/12/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 11/12/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 07:57

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/10/2023 16:57

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 28/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/02/2023 23:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/02/2023 23:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

  • 27/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 07:30

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/02/2023 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 08:46

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/01/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/12/2022 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 16/12/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:03

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/11/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 04:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/10/2022 04:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/10/2022 05:37

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/10/2022 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/10/2022 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/10/2022 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2022 10:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/09/2022 10:08

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/09/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 08:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2022 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 28/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 20:56

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 02/09/2022 10:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/09/2022 10:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 01/09/2022 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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