18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:50

Expedição de Carta.
06/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:08

Recebidos os autos
23/04/2025 18:07

Deferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
23/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAMARA DOS DEPUTADOS em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/10/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 17:01

Expedição de Carta.
22/10/2024 17:26

Recebidos os autos
22/10/2024 17:26

Deferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
22/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:32

Recebidos os autos
14/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:20

Recebidos os autos
19/09/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 15:28

Recebidos os autos
16/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de J&F BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de J&F BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:58

Recebidos os autos
01/08/2024 14:58

Deferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:06

Recebidos os autos
29/07/2024 18:06

Indeferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
29/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 11:12

Recebidos os autos
21/07/2024 11:12

Indeferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
19/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:26

Recebidos os autos
03/06/2024 16:26

Outras decisões
29/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:57

Recebidos os autos
17/05/2024 16:57

Indeferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:27

Recebidos os autos
02/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:18

Recebidos os autos
23/04/2024 18:18

Deferido em parte o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
19/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753050-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI EXECUTADO: J&F BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI em desfavor de J&F BAR E RESTAURANTE LTDA, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 191171683, foi dado início à fase de cumprimento de sentença, sendo que o feito e encontra aguardando cumprimento do mandado de intimação do requerido para pagamento voluntário.

Passo, assim, à análise do pedido de alínea "d" da petição de id. 191108181, nos seguintes termos: (...) d) seja expedido com urgência mandado de penhora do valor de R$ 75.865,43, junto a Câmara dos Deputados Federal referente aos empenhos 2024NE000450 e 2024NE000451 realizados em 17/01/2024 no valor de R$ 350.562,22 (trezentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) e R$ 90.070,99 (noventa mil e setenta reais e noventa e nove centavos), ainda não liquidados, determinando que o valor da dívida seja transferido para a conta judicial vinculada a este Juízo Decido.

Em que pese ter solicitado o autor a penhora dos respectivos valores, o pedido em comento tem natureza de arresto, haja vista que ainda não transcorreu o prazo para pagamento voluntário do débito.

A jurisprudência deste e.

TJDFT tem admitido o arresto cautelar em duas situações, dilapidação patrimonial ou insovlência.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO.

BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

DEFERIMENTO.

PRESUNÇÃO DE FUTURA INADIMPLÊNCIA.

DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU INSOLVÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Embora a ilegitimidade para a causa constitua matéria de ordem pública, o exame dessa questão em sede de agravo de instrumento é inviável se não submetida à apreciação do juízo originário, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.

O arresto destina-se a preservar bens do devedor, como garantia de futura penhora e expropriação de bens, quando este ameaça dilapidar seu patrimônio e tornar-se insolvente. 2.1.

Incabível a medida cautelar de arresto quando ausente prova de insolvência ou dilapidação do patrimônio da parte contrária, não sendo possível presumir que, após citada e, se o caso, condenada, esquivar-se-á do pagamento de eventual débito. 2.2.

No caso, os elementos constantes dos autos não permitem concluir que a parte agravante é insolvente ou está dissipando patrimônio individual ou até coletivo.

Ademais, a ação está na fase de conhecimento, portanto, sequer reconhecida a existência de crédito, muito menos a impossibilidade de a parte agravante cumprir casual condenação. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (Acórdão 1768613, 07248804320238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 26/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No presente caso, não demonstrou o requerente a existência de qualquer das situações, limitando-se a informar que a não constrição causaria risco ao resultado útil do processo.

Diante disso, indefiro o pedido do autor.

Aguarde-se cumprimento do mandado de intimação.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:04:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 15:05

Recebidos os autos
02/04/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:50

Recebidos os autos
26/03/2024 13:50

Deferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
26/03/2024 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
25/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 11:11

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de J&F BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753050-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI REQUERIDO: J&F BAR E RESTAURANTE LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança movida por FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI em desfavor de J&F BAR E RESTAURANTE LTDA, ambos qualificados nos autos.

A parte autora alega, em síntese, que sua atividade comercial é venda a varejo de carnes e fornece, diariamente, tipos de carnes a diversos restaurantes e que, no mês de outubro de 2023, a requerida fez pedidos para fornecimentos de diversos tipos de carnes, que totalizavam a quantia de R$ 41.644,28.

Diz ter fornecido as mercadorias, mas a requerida não cumpriu com o pagamento do valor ajustado.

Por tais razões, pretende a condenação da requerida ao pagamento da importância de R$41.644,28 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

A requerida foi citada e não apresentou defesa, razão pela qual foi decretada a sua revelia (Id. 187465977).

Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença.

Relatado o necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Não havendo preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas, presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições da ação, passo ao exame do mérito, eis que não é necessária a produção probatória em audiência e tampouco pericial.

Assim, estando o feito devidamente instruído e sendo o réu revel, procedo ao julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o art. 355, inc.

I e II, do CPC.

Cuida a hipótese de ação de cobrança pela qual pretende a parte autora a condenação do réu ao pagamento de dívida oriunda do contrato para fornecimento de carnes.

O requerido não compareceu aos autos, sendo decretada a sua revelia.

Diante dos documentos acostados à inicial, em especial as faturas assinadas, notas fiscais e boletos de Ids. 182849263, 182849264, 182849265, 182849266, 182849267, 182849268, 182849269, 182849270, 182849271, sendo os direitos em discussão disponíveis, reputo incontroversa a relação jurídica entre as partes, bem como os débitos alegados pela parte autora.

Diante da existência inequívoca do débito que serve de causa de pedir à ação, o pedido autoral deve ser acolhido.

III – DISPOSITIVO Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora para condenar o requerido ao pagamento de R$41.644,28 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir do vencimento de cada prestação.

Consequentemente, EXTINGO o feito com a resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, com arrimo no art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:53:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:03

Recebidos os autos
26/02/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 17:55

Recebidos os autos
22/02/2024 17:55

Decretada a revelia
21/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de J&F BAR E RESTAURANTE LTDA em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 20:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:28

Recebidos os autos
08/01/2024 16:28

Deferido o pedido de FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
08/01/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/12/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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