17/12/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, "em Recuperação Judicial" em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES LUZ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:05

Recebidos os autos
28/11/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES LUZ em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:26

Recebidos os autos
14/10/2024 15:26

Outras decisões
09/10/2024 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709633-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA MARQUES LUZ REQUERIDO: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/02/2024 12:22

Recebidos os autos
25/02/2024 12:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:03

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/01/2024 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:24

Recebidos os autos
23/01/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 18:00

Recebidos os autos
17/10/2023 18:00

Outras decisões
17/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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