03/09/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:32

Recebidos os autos
07/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDNEI PAES NANTES em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 14:55

Desentranhado o documento
12/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:24

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 19:25

Expedição de Termo.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:51

Recebidos os autos
28/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:51

Outras decisões
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 08:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDNEI PAES NANTES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008702-04.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I EXECUTADO: EDNEI PAES NANTES, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA Decisão O executado, Marcelo Lincoln Alves Silva, apresentou impugnação (ID 196783379) às penhoras deferidas no rosto dos autos nº 001042-72.2023.8.11.0101 (em tramite na Vara Única de Cláudia/MT) e nº 1013587-66.2023.8.11.0040 (em trâmite na 2ª Vara Cível de Sorriso/MT).

Argumenta que as penhoras excedem o necessário para a satisfação da dívida, já que a execução está garantida pela penhora de outro imóvel (Fazenda Sertão II - ID 120546887), avaliado em R$ 7.422.000,00 (ID 157021457, página 4).

Invoca o artigo 805 do CPC, que determina que a execução deve ser realizada de forma menos gravosa para o devedor.

Argumenta que o credor não pode utilizar meios excessivos para garantir o crédito quando o patrimônio penhorado já é suficiente para cobrir a dívida.

O credor, por sua vez, diz que o imóvel penhorado nos autos é apenas uma fração ideal de uma fazenda que está envolvida em litígio judicial (ação de usucapião), o que compromete sua capacidade de satisfazer integralmente a dívida.

Diz que há anos tenta intimar os executados acerca da avaliação realizada pelo oficial de justiça e que, somente agora, ele compareceu ao processo reconhecendo a avaliação do imóvel, mas tentando protelar o andamento do processo, pois, apesar de afirmar desconhecimento da avaliação, utiliza essa informação para fundamentar sua impugnação, demonstrando conhecimento prévio.

Ressalta que a penhora no rosto dos autos de processos em que o executado tem créditos a receber foi eficaz, inclusive levando à apreensão de sacas de soja que agora estão bloqueadas, motivando o executado a se manifestar nos autos.

Fundado nesses argumentos, o exequente requer (ID 197054570): (a) que o executado regularize a sua representação; (b) que seja declarado que o executado se deu por intimado acerca da avaliação do imóvel (Fazenda Sertão II - ID 120546887), avaliado em R$ 7.422.000,00 (ID 157021457, página 4); (c) indeferimento do pedido de excesso de penhora; e (d) que seja determinada a venda imediata das sacas de soja apreendidas no processo nº 1001042-72.2023.8.11.0101, com os valores sendo depositados em juízo, vinculado ao processo de Cláudia – MT, para evitar a perda de valor e custos excessivos de armazenagem. É o relato do necessário.

Decido.

I - Da alegação de excesso de penhora O artigo 805, do CPC, orienta que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, desde que não comprometa a efetividade da execução.

No presente caso, a alegação de excesso de penhora, por parte do executado, baseia-se na presunção de que o valor do imóvel penhorado ((Fazenda Sertão II - ID 120546887), avaliado em R$ 7.422.000,00 (ID 157021457, página 4)) seria suficiente para garantir o total da dívida.

Contudo, a execução se processa no interesse do credor (artigo 797, do CPC), e o que se verifica é a dificuldade do credor em efetivar a penhora, com a consequente venda do imóvel; seja por demora na intimação dos executados; seja porque o imóvel está envolvido em litígio judicial (ação de usucapião - ID 197054586), de forma que impacta significativamente a disponibilidade do bem.

Nesse contexto, a simples existência de uma avaliação do imóvel não garante, de forma definitiva, que a dívida estará plenamente satisfeita.

Ademais, a alegação de excesso de penhora, neste momento, é prematura, pois não é possível firmar que faixa de terras penhorada tem liquidez (já que é litigiosa).

Além disso, a penhora de créditos está em primeiro lugar na ordem de gradação legal (art. 8325 do CPC) e, no caso, se houver valores a mais por certo não serão levantados pelo credor, sendo bem certo que não haverá nenhum prejuízo.

Por fim, o procedimento é condizente com os princípios de efetividade da execução e da razoável duração do processo.

Posto isso, indefiro a impugnação apresentada pelo executado e mantenho a penhora no rosto dos autos nº 001042-72.2023.8.11.0101, em tramite na Vara Única de Cláudia/MT, e nº 1013587-66.2023.8.11.0040, em trâmite na 2ª Vara Cível de Sorriso/MT.

II - Da regularização da representação processual do executado Intime-se o executado para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias.

III - Da intimação da avaliação do imóvel penhorado O comparecimento espontâneo do executado aos autos demonstra inequívoco conhecimento da avaliação do imóvel (Fazenda Sertão II - ID 120546887, página 4: R$ 7.422.000,00), de modo que o prazo para impugnação será contado a partir da publicação desta decisão, Assim, intime-se o executado para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias.

IV - Do pedido de que seja determinada a venda imediata das sacas de soja apreendidas no processo nº 1001042-72.2023.8.11.0101.

O juiz competente para determinar a venda requerida é o Juízo em que tramita o aludido processo.

Ressalto que os direitos do credor estarão resguardados com a anotação da penhora no rosto dos autos.

Assim, cabe ao exequente acompanhar as diligências perante aqueles Juízos, que tem jurisdição a respeito.

V - Das providências Ao Cartório Judicial para levantar o sigilo da petição de ID 186986318, uma vez que não se enquadra nas exceções legais à publicidade dos atos processuais, conforme disposto no art. 189 do CPC.

Diligencie o credor no Juízo deprecado quanto à intimação do executado Ednei Paes Nantes, bem como para verificar a anotação da penhora no rosto dos autos nº 001042-72.2023.8.11.0101, em tramite na Vara Única de Cláudia/MT, e nº 1013587-66.2023.8.11.0040, em trâmite na 2ª Vara Cível de Sorriso/MT, porque ainda não retornou o termo de penhora.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 22:40

Recebidos os autos
04/09/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:40

Indeferido o pedido de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA - CPF: *94.***.*41-72 (EXECUTADO)
30/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 20:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:55

Recebidos os autos
15/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:55

Outras decisões
15/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008702-04.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I EXECUTADO: EDNEI PAES NANTES, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA Decisão Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, CPF: *94.***.*41-72, até o limite do débito em execução, R$ 1.756.815,69, derivados do processo número 1001042-72.2023.8.11.0101, em curso na Vara Única de Cláudia/MT e 1013587-66.2023.8.11.0040, este em trâmite na 2ª Vara Cível de Sorriso/MT.

Tocam aos aludidos juízos averbarem as penhoras, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Para tal, atribuo a esta decisão força de ofício.

Intime-se o aludido executado pessoalmente da penhora ora deferida para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Caso o executado não seja localizado, em virtude de mudança, temporária ou definitiva, do local cujo endereço consta dos autos, será reputado intimado, na forma do artigo 841, § 4º, do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 17:26

Recebidos os autos
23/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:26

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I - CNPJ: 24.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
20/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 03/07/2023 23:59.
09/05/2023 10:16

Recebidos os autos
09/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:16

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I - CNPJ: 24.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
02/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 27/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 13:32

Recebidos os autos
24/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:32

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/07/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:13

Recebidos os autos
19/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 21:02

Expedição de Carta.
01/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:57

Recebidos os autos
30/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:25

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 16/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 06:57

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:55

Expedição de Termo.
04/04/2022 14:38

Recebidos os autos
04/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:08

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 27/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 14:36

Juntada de Certidão
25/09/2021 06:43

Recebidos os autos
25/09/2021 06:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 06:43

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:33

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 09/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 19:24

Recebidos os autos
19/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/08/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 02/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 30/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:49

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:59

Recebidos os autos
02/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/06/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:56

Recebidos os autos
22/06/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
17/06/2021 22:29

Recebidos os autos
17/06/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2021 18:57

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 08/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:21

Recebidos os autos
12/06/2020 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de EDNEI PAES NANTES em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 14:02

Juntada de Certidão
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:32

Recebidos os autos
13/05/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/03/2020 12:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
12/03/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:17

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 16:09

Recebidos os autos
05/02/2020 14:24

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/11/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 23:16

Expedição de Carta.
14/11/2019 12:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 13/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 03:59

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 19:10

Recebidos os autos
16/10/2019 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/09/2019 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:59

Decorrido prazo de EDNEI PAES NANTES em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:59

Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
22/05/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 03:11

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 12:56

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 15:23

Recebidos os autos
10/05/2019 15:23

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 04:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:42

Decorrido prazo de EDNEI PAES NANTES em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:42

Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 02:31

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 22:56

Recebidos os autos
27/02/2019 22:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/02/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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