16/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em 08/10/2024
16/10/2024 10:47

Recebidos os autos
16/10/2024 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MATILDE GOMES DA MOTA LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
13/09/2024 10:03

Recebidos os autos
13/09/2024 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
02/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 04:42

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
23/07/2024 13:33

Recebidos os autos
23/07/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MATILDE GOMES DA MOTA LIMA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 18:24

Recebidos os autos
27/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 04:32

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2024 15:04

Recebidos os autos
11/06/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:56

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0705365-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
16/05/2024 17:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:34

Recebidos os autos
15/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 23:13

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/04/2024 23:59.
31/03/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:31

Recebidos os autos
19/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705365-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Recebo a emenda de id 189060756.

DEFIRO a gratuidade da justiça aos autores, eis que comprovada a insuficiência de recursos.

Anote-se.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Alega a autora, em síntese, que possui contrato com a requerida para utilização de máquina de cartões, que a finalidade seria a realização de vendas de uma empresa não iniciada, que seu genro teria realizado uma venda utilizando sua máquina de cartões na quantia de R$ 25.000,00, que o valor foi bloqueado. É o relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito se mostra presente, tendo em vista a prova da contratação dos serviços relacionados à máquina de cartão de crédito perante a parte ré; bem como a venda de serviços utilizando a máquina, ao R$ 25.000,00 teriam sido pagos por meio da máquina de cartão; como também em razão da prova da notícia de retenção pela parte ré da quantia de R$ 23.455,51, pelo prazo de 120 dias, em razão de supostas irregularidades no aludido pagamento (ID 187373326 e 187373327).

O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, primeiro considerando o desarrazoado prazo de 120 dias para análise de irregularidades no referido pagamento e segundo em razão do previsíveis prejuízos de ordem financeira e moral.

Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar à parte ré que proceda, no prazo de 72 horas, à liberação da conta da autora e da quantia bloqueada, após as deduções previstas contratualmente, na forma prevista no contrato ou por meio de depósito judicial, com a devida correção monetária e juros, contados desde a data do desembolso, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de arresto eletrônico, este a requerimento da parte autora.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no Cejusc-Cei, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se.

Defiro desde já a expedição de carta precatória.

Anote-se 30 dias para cumprimento.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante aos sistemas, para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
11/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:38

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:00

Recebidos os autos
11/03/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2024 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 19:13

Recebidos os autos
06/03/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705365-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

Alega a autora, em síntese, que possui contrato com a requerida para utilização de máquina de cartões, que a finalidade seria a realização de vendas de uma empresa não iniciada, que seu genro teria realizado uma venda utilizando sua máquina de cartões na quantia de R$ 25.000,00, que o valor foi bloqueado.

Deve a autora incluir no polo ativo também o seu genro que seria o titular do valor pretendido, com sua regularização da representação processual e comprovante de necessidade de gratuidade de justiça ou o recolhimento das custas iniciais.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
26/02/2024 16:33

Recebidos os autos
26/02/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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