18/07/2025 17:40

Recebidos os autos
18/07/2025 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:31

Recebidos os autos
12/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:37

Expedição de Carta.
08/04/2024 16:25

Recebidos os autos
08/04/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2024 11:34

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716913-86.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA AYRES DE ALMEIDA, RAFAEL ROSA CORREA Inquérito Policial nº: 487/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de Id. 187570719, o réu João Batista não respondeu à intimação por edital.

Ocorre que o STJ tem entendido, reiteradamente, como suficiente a intimação quanto à sentença condenatória realizada na pessoa do advogado constituído ou da Defensoria Pública.

Nesse sentido: "(...) a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado (AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). 2.

No caso, o entendimento que prevaleceu na Corte local está harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visto que, de fato, diante da efetiva intimação da Defensoria Pública (que defendia o acusado), era prescindível a intimação pessoal de réu solto, como prevê o art. 392, II, do CPP, sendo suficiente a intimação do representante processual. (...)." (AgRg no HC n. 726.326/CE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 28/3/2022.). "(...) em se tratando de réu solto, a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado (AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). [...] No caso, o entendimento que prevaleceu na Corte local está harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visto que, de fato, diante da efetiva intimação da Defensoria Pública (que defendia o acusado), era prescindível a intimação pessoal de réu solto, como prevê o art. 392, II, do CPP, sendo suficiente a intimação do representante processual (AgRg no HC n. 726.326/CE, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 28/3/2022 - grifei). (...)” (REsp n. 1.853.488/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 17/2/2023.).

Verifico que o sentenciado era assistido pela Defensoria Pública, que foi intimada da sentença, e que posteriormente, constituiu advogado particular (Id. 173616969).

Assim, intime-se a Defesa técnica de João Batista para apresentar apelação no prazo legal, se for o caso.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa.

Vindo aos autos o recurso, abra-se vista ao MP, para apresentação das contrarrazões.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT, juntamente com as razões recursais e contrarrazões referentes ao réu Rafael (Ids. 174648345 e 178518781, respectivamente).

Intimem-se.

GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
23/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:14

Recebidos os autos
23/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:13

Outras decisões
23/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:58

Publicado Edital em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:45

Expedição de Edital.
22/11/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:38

Recebidos os autos
12/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
02/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:00

Recebidos os autos
18/07/2023 21:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:11

Recebidos os autos
12/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
11/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:42

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:38

Juntada de Alvará de soltura
09/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:07

Recebidos os autos
09/05/2023 16:07

Revogada a Prisão
08/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
08/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
06/05/2023 14:45

Recebidos os autos
06/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/05/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
06/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
06/05/2023 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/05/2023 12:56

Outras decisões
06/05/2023 12:51

Recebidos os autos
06/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 12:30

Juntada de gravação de audiência
06/05/2023 08:09

Juntada de laudo
05/05/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:35

Juntada de Certidão
05/05/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/05/2023 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 14:01

Recebidos os autos
27/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:01

Outras decisões
24/04/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
20/04/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:04

Recebidos os autos
30/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
23/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:53

Recebidos os autos
15/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:53

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/03/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
09/03/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:47

Expedição de Certidão.
24/02/2023 18:28

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:38

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:03

Recebidos os autos
13/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
13/02/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:54

Expedição de Mandado.
03/02/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 15:27

Recebidos os autos
26/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:27

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/01/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
04/01/2023 14:48

Recebidos os autos
13/12/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
08/12/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:03

Recebidos os autos
23/11/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
08/09/2022 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 07:33

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:24

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:20

Desmembrado o feito
08/07/2022 13:32

Recebidos os autos
08/07/2022 13:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2022 13:32

Determinado o arquivamento
17/06/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/06/2022 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 14:42

Expedição de Mandado.
18/04/2022 18:51

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:59

Recebidos os autos
04/04/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:47

Recebidos os autos
15/03/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/03/2022 15:25

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:49

Apensado ao processo #Oculto#
09/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:33

Expedição de Mandado.
25/02/2022 08:12

Expedição de Mandado.
23/02/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 05:14

Recebidos os autos
22/02/2022 05:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/01/2022 12:49

Expedição de Mandado.
27/01/2022 12:46

Expedição de Mandado.
27/01/2022 12:42

Expedição de Mandado.
27/01/2022 12:00

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:39

Recebidos os autos
14/01/2022 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2022 20:09

Juntada de Certidão
09/01/2022 19:00

Juntada de Certidão
20/12/2021 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/12/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:04

Expedição de Mandado.
05/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:17

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 15:46

Expedição de Mandado.
23/09/2021 15:44

Expedição de Mandado.
20/09/2021 22:22

Recebidos os autos
20/09/2021 22:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2021 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 09:58

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:32

Juntada de Certidão
20/08/2021 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:37

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:18

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:39

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:13

Juntada de Certidão
30/07/2021 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 18:32

Desentranhamento de documento #Oculto#
29/07/2021 18:32

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:06

Expedição de Mandado.
29/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:14

Recebidos os autos
29/07/2021 15:14

Outras decisões
29/07/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/07/2021 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2021 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/07/2021 13:29

Decretada a revelia
29/07/2021 13:28

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 22:29

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 17:12

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:06

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:03

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:00

Expedição de Mandado.
12/07/2021 16:57

Expedição de Mandado.
08/07/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 17:55

Expedição de Mandado.
07/07/2021 15:39

Mandado devolvido dependência
06/07/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:59

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:08

Mandado devolvido dependência
02/07/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 15:06

Juntada de Certidão
01/07/2021 14:09

Expedição de Mandado.
01/07/2021 14:05

Expedição de Mandado.
01/07/2021 14:03

Expedição de Mandado.
01/07/2021 14:01

Expedição de Mandado.
01/07/2021 13:57

Expedição de Mandado.
01/07/2021 13:53

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:03

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:03

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 27/07/2021 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/04/2021 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 16:07

Expedição de Mandado.
06/04/2021 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 16:11

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:43

Recebidos os autos
06/04/2021 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/03/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:20

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:49

Publicado Edital em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:35

Expedição de Edital.
18/02/2021 16:08

Juntada de Certidão
11/02/2021 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2021 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 23:37

Recebidos os autos
29/01/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
28/01/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 14:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 15:22

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2021 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 18:32

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:30

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:28

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:25

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/12/2020 23:53

Recebidos os autos
17/12/2020 23:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/12/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/12/2020 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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