29/04/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 23:21

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de ROMULO TORRES COSTA em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:47

Expedição de Carta.
28/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760459-04.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: ALINE ROCHA DE MOURA OLIVEIRA RECONVINDO: ROMULO TORRES COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALINE ROCHA DE MOURA OLIVEIRA em face de ROMULO TORRES COSTA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito por ter havido cumprimento da obrigação pretendida.

No entanto, não há nos autos o termo de acordo celebrado.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 20 de fevereiro de 2024, às 14:51:06.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/02/2024 22:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 22:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 15:56

Recebidos os autos
20/02/2024 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:42

Recebidos os autos
19/02/2024 15:42

Indeferido o pedido de ALINE ROCHA DE MOURA OLIVEIRA - CPF: *11.***.*40-04 (RECONVINTE)
19/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2023 05:06

Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE MOURA OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 10:18

Recebidos os autos
25/10/2023 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/10/2023 08:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 16:38

Recebidos os autos
24/10/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/10/2023 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/10/2023 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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