11/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 21:42

Recebidos os autos
20/01/2025 21:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/01/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:42

Recebidos os autos
16/12/2024 12:42

Determinada a quebra do sigilo telemático
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:11

Recebidos os autos
13/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:13

Recebidos os autos
25/07/2024 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:07

Recebidos os autos
05/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/07/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 17:00

Recebidos os autos
24/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/04/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
12/04/2024 21:31

Recebidos os autos
12/04/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:32

Juntada de Ofício
29/02/2024 15:28

Juntada de Ofício
29/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:31

Juntada de Ofício
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0703829-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ABRAAO FABIO GALVAO GOMES, GABRIEL DA CRUZ DECISÃO A I.

Promotora de Justiça que oficia perante este Juízo atribuiu aos Autuados, na denúncia, a causa de aumento de pena prevista no art. 40, VI, da Lei nº 11.343/06, o que afasta o crime corrupção de menores para se evitar bis in idem quanto à acusação.

Nesse cenário, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito quanto ao crime previsto no art. 244-b da Lei nº 8069/90, oficie-se ao estabelecimento prisional em que os Acusados se encontram recolhidos noticiando o presente arquivamento.

No mais, presentes os pressupostos processuais a indicar a materialidade do delito e indícios de autoria, recebo a denúncia de ID n. 186802301.

Adoto o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal em razão do concurso de crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 e na Lei nº 10.826/03.

Citem-se os Réus para o oferecimento da resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não disponham de advogado, será indicado um defensor público que presta a assistência jurídica gratuita neste Fórum.

Solicite-se a vinda do laudo químico, auto de apreensão e depoimentos vinculados ao PAAI º 82/2024-DCA2 (ocorrência nº 126/DCA 2), lavrado para apurar a conduta do adolescente que teria adquirido o entorpecente.

Igualmente, solicite-se as filmagens, o laudo químico definitivo e o laudo de exame de eficiência do armamento, vinculados a estes autos.

Nos termos do artigo 50, § 3º, da Lei n. 11.343/06, oficie-se para destruição das drogas, guardando-se amostra necessária para o laudo definitivo e eventual contraprova.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2024 14:34:53.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:25

Recebidos os autos
22/02/2024 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
05/02/2024 13:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/02/2024 08:28

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/02/2024 08:28

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 11:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/02/2024 11:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/02/2024 11:23

Homologada a Prisão em Flagrante
03/02/2024 10:11

Juntada de gravação de audiência
02/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/02/2024 11:56

Juntada de laudo
02/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/02/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/02/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701545-26.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Hiago dos Santos Eugenio

Advogado: Monica Feitosa Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2022 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0749962-73.2023.8.07.0001

Fatima Antonieta da Silva

Francisco Carlos dos Santos Lima

Advogado: Caio de Abreu Jayme Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0734488-67.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Davi Pereira da Silva Alves

Advogado: Marcos Adriano da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2020 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0712452-44.2024.8.07.0016

Ernani Saraiva

Distrito Federal

Advogado: Fernanda Almeida Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0034131-73.2016.8.07.0000

Ministerio Publico da Uniao

Carlos William Andrade da Silva

Advogado: Fernanda Vieira Matos Garces

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2020 19:40

Exibir Processo