24/06/2025 13:15

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:45

Processo Desarquivado
20/06/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720654-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN DORISMAR SIMONI FILHO EXECUTADO: RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisa no sistema RENAJUD, pois essa foi realizada no ID 187795461 e restou infrutífera.

INDEFIRO, contudo, a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Considerando a realidade deste processo, em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação de locupletamento ilícito, nos termos do art. 61, da Lei 7.357/1985.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/06/2024 19:18

Recebidos os autos
14/06/2024 19:18

Determinado o arquivamento
14/06/2024 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de IVAN DORISMAR SIMONI FILHO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720654-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN DORISMAR SIMONI FILHO EXECUTADO: RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, encaminhei, por e-mail, o Ofício ID 194966885 para o BRB.

De ordem, fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).

Taguatinga - DF, 28 de maio de 2024 12:47:19.

MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral
28/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:24

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720654-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN DORISMAR SIMONI FILHO EXECUTADO: RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi parcialmente cumprida.

Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), pelo Diário da Justiça Eletrônico (réu revel na fase de conhecimento citado pessoalmente).

Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral.

Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão.

Realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, estas restaram infrutíferas.

Seguem minutas.

Considerando que o bloqueio parcial é insuficiente ao adimplemento integral da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/02/2024 17:56

Recebidos os autos
26/02/2024 17:56

Outras decisões
26/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de IVAN DORISMAR SIMONI FILHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 17:09

Recebidos os autos
12/09/2023 17:09

Deferido o pedido de IVAN DORISMAR SIMONI FILHO - CPF: *25.***.*56-40 (AUTOR).
11/09/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:43

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:02

Recebidos os autos
30/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2023 18:21

Recebidos os autos
24/08/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
24/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 08:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 16:58

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de IVAN DORISMAR SIMONI FILHO em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:20

Recebidos os autos
29/06/2023 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/05/2023 13:25

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (REU) em 16/05/2023.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de RAFFINATO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 16/05/2023 23:59.
23/04/2023 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 12:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2023 12:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023 12:56

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 22:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 16:28

Recebidos os autos
10/11/2022 16:28

Deferido o pedido de IVAN DORISMAR SIMONI FILHO - CPF: *25.***.*56-40 (AUTOR).
08/11/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:15

Recebidos os autos
03/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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