21/06/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 22:25

Recebidos os autos
18/06/2024 22:25

Determinado o arquivamento
12/06/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0702462-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JESSE MOREIRA CERTIDÃO Intime-se o autor para informar que as custas finais devem ser recolhidas através da guia de custas judiciais e não através de depósito judicial.

Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Águas Claras-DF, Segunda-feira, 03 de Junho de 2024, às 07:02:31.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
03/06/2024 07:04

Juntada de Certidão
01/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
01/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/05/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702462-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JESSE MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/05/2024 15:45

Recebidos os autos
13/05/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/05/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 18:56

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCUS JESSE MOREIRA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:14

Recebidos os autos
12/04/2024 18:14

Indeferida a petição inicial
11/04/2024 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCUS JESSE MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702462-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JESSE MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir com o disposto no Despacho ID 187438545.

Oportunamente, autos conclusos para deliberação. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024 09:30:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/03/2024 18:43

Recebidos os autos
19/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702462-17.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JESSE MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:05:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2024 20:52

Recebidos os autos
25/02/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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