21/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 08:37

Recebidos os autos
27/04/2025 08:37

Outras decisões
25/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:33

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 21:07

Recebidos os autos
14/02/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:35

Recebidos os autos
13/12/2024 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2024 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 19:04

Recebidos os autos
06/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:09

Recebidos os autos
18/10/2024 18:09

Outras decisões
15/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EDIPO ALVES LACERDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:07

Recebidos os autos
11/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
01/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750430-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIPO ALVES LACERDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Relativamente à impugnação ao benefício da gratuidade de justiça deferido aos embargantes/executados (id. 190166630), o embargado não trouxe aos autos elementos que comprovem a inexistência dos requisitos para a gratuidade de justiça deferida, bem como não produziu prova hábil capaz de desconstituir a documentação em que o juízo se baseou para conceder os benefícios da gratuidade à parte, tratando-se de meras alegações.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

MERAS ALEGAÇÕES.

NECESSIDADE DE PROVA.

QUITAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO EXEQUENDO.

RECONHECIMENTO.

NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DA NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Deferida a gratuidade de justiça na primeira instância, cabe à parte que a impugna realizar prova em sentido contrário a hipossuficiência alegada. 2.

Reconhecida a quitação de parte do débito, pelo exequente, não pode ele continuar a apresentar, em suas planilhas de cálculos, valores já reconhecidos como quitados. 3. É inviável aplicar ao locatário que deixar de pagar aluguéis, multa compensatória no valor de 2 (dois) meses de locação por descumprimento de cláusula contratual, ainda que haja previsão expressa, cabendo ressaltar que o próprio contrato prevê, para o caso de atraso no pagamento dos aluguéis multa moratória de 2% (dois por cento), o que é vedado pela jurisprudência, sob pena de configurar bis in idem. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1375626, 07290713620208070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [grifou-se] Assim, rejeito a impugnação e mantenho a decisão que deferiu o benefício aos embargantes/executados.

Quanto à produção de provas requerida pelos embargantes, tratando-se de execução fundada em cédula de crédito bancário, a matéria discutida, embora de fato e de direito, pode ser solvida pela análise tão somente das provas documentais acostadas, motivo pelo qual indefiro a prova documental e oral postuladas.

Também indefiro a prova técnica postulada pelos embargantes, uma vez que a matéria exposta é predominantemente de direito e independe da expertise de perito contábil.

Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 12:48

Recebidos os autos
28/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 12:47

em cooperação judiciária
30/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750430-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIPO ALVES LACERDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a indicarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade, sob pena de indeferimento da prova e preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:18

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750430-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIPO ALVES LACERDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 189226410 opostos pela parte EMBARGANTE contra a decisão de id. 187677951.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Ademais, no momento oportuno, as partes serão instadas a manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir, momento em que este Juízo analisará a pertinência dos requerimentos.

Ressalte-se que o contrato que embasa a execução encontra-se anexado nos autos principais e, portanto, ao livre dispor das partes para análise.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Tendo o embargado apresentado impugnação no id. 190166630, manifeste-se a embargante em réplica, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/03/2024 18:47

Recebidos os autos
15/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
15/03/2024 16:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750430-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIPO ALVES LACERDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebo a emenda.

Retirei o sigilo dos documentos juntados pelo embargante, eis que não há determinação nesse sentido, não ocorrendo também as hipóteses dos incisos do art. 189, do CPC.

Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte embargante.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 16:01

Recebidos os autos
26/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 09:52

Recebidos os autos
16/12/2023 09:52

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2023 23:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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