31/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 14:21

Recebidos os autos
05/02/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
05/02/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707582-69.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA REU: TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de rescisão de contrato c/c consignação em pagamento, ajuizada por LUZTOL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA em desfavor de TUCUNARÉ REPRESENTAÇÕES LTDA.

Alega a autora que o representante da Requerida, na data de 15/02/2022, “compareceu na sede da Autora e comunicou seu interesse na rescisão contratual sem motivo justo.” Alega, ainda, que no distrato elaborado ficou consignado que estava em aberto o recebimento de comissões no valor total de R$ 12.724,87, mas que a Requerida não quis assinar a minuta e mostrou descontentamento diante do distrato enviado.

Por isso, fora ajuizada a presente demanda, com a consignação dos valores devidos pela representação realizada.

Ao final, requer: 1) seja declarada a rescisão unilateral do contrato de representação comercial a pedido do Requerido, sem justo motivo, fazendo desnecessário o pagamento de indenização do artigo 27, j, da Lei 4.886/65; 2) seja deferida a consignação em pagamento das comissões devidas ao Requerido, no importe R$ 13.703,64 (treze mil setecentos e três reais e sessenta e quatro centavos); A parte autora depositou no id. 118436661 a quantia que entende devida.

Regularmente citada e intimada, a parte requerida ofertou contestação com pedido reconvencional no id. 190693492, alegando que o início das atividades de representante ocorreu em 18/11/2015, e perdurou até o dia 21/02/2022.

Diz que a Requerente, de forma unilateral e abusiva/prejudicial, reformulou o contrato de representação comercial pactuado, solicitando que fosse assinado o aditivo, o que não foi aceito, razão pela qual a requerida rescindiu unilateralmente o contrato.

Alega que o distrato não condiz com a realidade, pois a rescisão se deu por descumprimento de cláusulas por parte da própria empresa autora, tais como o atraso no pagamento das comissões, a alteração unilateral e abusiva/prejudicial das metas, da própria área e da carteira de clientes, dentre outras violações.

Assim, alega que é devida a indenização de 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante todo o tempo em que exerceu a representação comercial, conforme prevê o artigo 27, alínea “j”, da Lei n.º 4.886/65.

Ante o exposto, pede: 1) o benefício da gratuidade de justiça; 2) improcedência dos pedidos da inicial; 3) em reconvenção, pede a indenização pela rescisão injustificada do contrato de representação comercial, no montante correspondente a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante todo o tempo em que foi exercida a representação; 4) o pagamento das diferenças dos pagamentos a menor de comissões, com atualização monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento; 5) o pagamento das comissões realizadas pela Requerida e que ainda não foram pagas, nos termos do parágrafo terceiro da Cláusula Segunda do Termo de Distrato encaminhado pela Empresa Autora; 6) a exibição dos documentos em poder da autora, sendo: a. o contrato de representação comercial; b. termos aditivos; c. os recibos de pagamentos efetuados à Requerente a qualquer título; d. os relatórios de vendas e apuração de comissões mês a mês; e. relatório de valores descontados indevidamente, sob pena de considerarem verdadeira as alegações da Requerente (artigo 400, do CPC).

A parte autora se manifestou no id. 193310427, impugnando os termos da contestação e reconvenção.

A parte requerida se manifestou novamente no id. 197895610, juntando documentos e reiterando o pedido de gratuidade de justiça.

Por fim, a parte autora se manifestou no id. 199372527. É o relatório.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Inicialmente, ante os documentos anexados ao id. 197895610, defiro a gratuidade de justiça à requerida/reconvinte.

Registre-se.

Recebo a reconvenção de id. 190693492, cadastre-se e retifiquem-se os polos.

Verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Não há necessidade de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
01/07/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2024 14:03

Recebidos os autos
28/06/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 14:58

Decorrido prazo de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:22

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707582-69.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA REU: TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Portanto, faculto à parte requerida/reconvinte a juntar aos autos balanço patrimonial para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de id. 193310427.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
29/04/2024 13:40

Recebidos os autos
29/04/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707582-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA REU: TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
21/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
28/02/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:26

Recebidos os autos
27/02/2024 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707582-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA REU: TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/02/2024 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_20_14h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024 17:27:35.

SILVIA MARIA DE REZENDE
22/02/2024 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
16/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 02:20

Recebidos os autos
15/02/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 15:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 19:32

Recebidos os autos
03/07/2023 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:15

Recebidos os autos
25/05/2023 15:15

Indeferido o pedido de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
24/05/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:35

Recebidos os autos
28/04/2023 19:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:25

Recebidos os autos
29/03/2023 16:25

Outras decisões
28/03/2023 07:21

Juntada de Certidão
28/03/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/03/2023 07:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 15:48

Recebidos os autos
06/03/2023 15:48

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 17:38

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:34

Recebidos os autos
01/03/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2023 13:34

Transitado em Julgado em 27/02/2023
01/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:26

Recebidos os autos
28/02/2023 20:26

Deferido o pedido de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
28/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:03

Recebidos os autos
15/02/2023 16:03

Indeferido o pedido de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (REQUERENTE)
14/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/02/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:16

Recebidos os autos
08/02/2023 17:16

Indeferido o pedido de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (REQUERENTE)
06/02/2023 01:57

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 02:25

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:25

Expedição de Alvará.
18/01/2023 20:50

Recebidos os autos
18/01/2023 20:50

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2022 10:37

Recebidos os autos
13/10/2022 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/08/2022 20:05

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 14:05

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:06

Recebidos os autos
16/08/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 09:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
21/06/2022 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/06/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 00:08

Recebidos os autos
20/06/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:42

Recebidos os autos
27/05/2022 12:42

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/05/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:35

Recebidos os autos
23/05/2022 13:35

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/05/2022 17:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:46

Recebidos os autos
29/04/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2022 17:55

Recebidos os autos
18/03/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2022 00:30

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 17:05

Recebidos os autos
08/03/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/03/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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