17/05/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:29

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de TPE MARKETING & PRODUCOES LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:10

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0006685-46.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: TPE MARKETING & PRODUCOES LTDA - ME SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

Nos termos da decisão de ID 127585509, o prazo quinquenal findou em 16/01/2024.

Não prospera a alegação do Exequente de que a petição de ID 133937152 interrompeu a prescrição, uma vez que o mero peticionamento não possui tal efeito.

Somente em caso de diligência frutífera ocorre a interrupção, o que não ocorreu.

Pelo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:24

Recebidos os autos
25/03/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 14:24

Declarada decadência ou prescrição
22/03/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2024 21:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de TPE MARKETING & PRODUCOES LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006685-46.2013.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Requerido: TPE MARKETING & PRODUCOES LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com a Decisão de ID 127585509, procedo a intimação das partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o §5º do art. 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 11:17:25.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
23/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:16

Processo Desarquivado
21/09/2022 18:23

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 20:23

Recebidos os autos
21/08/2022 20:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
17/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:25

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:00

Recebidos os autos
10/06/2022 16:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/06/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de TPE MARKETING & PRODUCOES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:44

Processo Desarquivado
05/12/2019 15:27

Arquivado Provisoramente
05/12/2019 15:22

Processo Desarquivado
20/08/2018 11:46

Arquivado Provisoramente
18/08/2018 05:00

Processo Desarquivado
16/08/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 12:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 11:13

Arquivado Provisoramente
09/08/2018 04:39

Processo Desarquivado
08/08/2018 09:19

Publicado Intimação em 08/08/2018.
08/08/2018 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 11:27

Arquivado Provisoramente
06/08/2018 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 11:26

Juntada de Certidão
19/07/2018 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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