22/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:39

Recebidos os autos
26/03/2025 17:39

Outras decisões
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:19

Recebidos os autos
10/02/2025 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:27

Recebidos os autos
11/10/2024 18:27

Outras decisões
17/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:53

Expedição de Ofício.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735614-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MOISES ALVES RIBEIRO REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal), quanto ao valor devido pelo DETRAN/DF.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença em relação ao particular, requerendo o que lhe afigurar de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 16:00

Outras decisões
20/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE MOISES ALVES RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE MOISES ALVES RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:24

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:32

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 15:23

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE MOISES ALVES RIBEIRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE MOISES ALVES RIBEIRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 18:52

Desentranhado o documento
06/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:20

Recebidos os autos
06/06/2024 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:46

Recebidos os autos
23/04/2024 14:46

Outras decisões
02/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2024 14:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2024 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/04/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 13:51

Recebidos os autos
01/04/2024 13:51

Declarada incompetência
25/03/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2024 20:50

Recebidos os autos
21/03/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735614-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MOISES ALVES RIBEIRO REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais proposta por JOSÉ MOISÉS ALVES RIBEIRO em face de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JÚNIOR, como objetivo de compelir o requerido a proceder à transferência, para o seu nome, do veículo JAC JS placa PAA-6327, com todos os débitos sobre ele incidentes, além de que seja condenado à indenização por danos morais.

O DETRAN/DF apresentou contestação.

O réu FRANCISCO foi citado (ID 183065024) e deixou transcorrer o prazo para contestar (ID 187375951). É o relato.

DECIDO. À míngua de contestação, decreto a revelia de FRANCISCO, contudo, sem os efeitos do art. 344 do CPC, em razão da pluralidade de réus (art. 345, I, do CPC).

Assim, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas.

As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.

O prazo do revel passa a contar a partir da publicação.

Após, voltem conclusos.

Ao CJU: Cadastre-se FRANCISCO como revel.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo: 5 dias, revel/FRANCISCO, 10 dias, DETRAN/DF, contada a dobra legal.

Publique-se esta decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:21

Recebidos os autos
22/02/2024 17:21

Decretada a revelia
21/02/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2024 21:06

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LIMA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de JOSE MOISES ALVES RIBEIRO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 08:29

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Outras decisões
30/11/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2023 17:34

Recebidos os autos
29/11/2023 17:34

Declarada incompetência
24/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:15

Recebidos os autos
21/11/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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