25/07/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2025 21:08

Expedição de Mandado.
23/07/2025 21:02

Expedição de Mandado.
23/07/2025 20:53

Expedição de Mandado.
23/07/2025 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2025 18:58

Recebidos os autos
22/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/07/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/07/2025 10:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2025 10:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2025 01:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 06:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 20:42

Recebidos os autos
24/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:11

Recebidos os autos
03/06/2025 14:11

Outras decisões
27/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 01:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 20:51

Recebidos os autos
17/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 19:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/01/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 17:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 19:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:18

Juntada de Certidão
15/11/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Outras decisões
04/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:18

Recebidos os autos
28/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:39

Recebidos os autos
08/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 16:36

Recebidos os autos
09/09/2024 16:36

Outras decisões
27/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:38

Recebidos os autos
15/07/2024 17:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/07/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 10:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 10:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 09:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/06/2024 04:28

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:27

Recebidos os autos
11/06/2024 15:26

Outras decisões
10/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:45

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:28

Recebidos os autos
07/05/2024 11:28

Outras decisões
06/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:52

Recebidos os autos
12/04/2024 17:52

Outras decisões
09/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003772-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA BUENO SILVA EXECUTADO: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA, CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido Termo de Penhora e encontra-se disponível no sistema de processo eletrônico (PJe) à disposição da parte exequente.

De ordem, fica intimada a parte exequente para retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, e tomar as devidas providências diante do ofício de imóveis competente.

BRASÍLIA-DF, 25 de março de 2024 09:29:06.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
25/03/2024 09:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:42

Expedição de Termo.
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003772-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte autora: LEANDRO GARCIA BUENO SILVA - CPF/CNPJ: *91.***.*18-20 Parte ré: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA - CPF/CNPJ: *17.***.*95-15 e CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA - CPF/CNPJ: *12.***.*59-43 DECISÃO Nos termos do art. 835, inc.

V, do CPC, defiro a penhora do quinhão de titularidade do executado CELSO ANTONIO DA SILVEIRA sobre o imóvel de matrícula nº 899, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pontalina/GO, indicado no ID 189622221. À Secretaria: 1.

Lavre-se o termo de penhora respectivo (art. 845, §1º), expedindo-se na seqüência mandado de avaliação e intimação, inclusive do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado. 1.1.

Na hipótese de não ser possível a intimação do executado no endereço do imóvel, deve ser intimado da penhora e da avaliação, para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação do termo de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.3.

Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 1.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado; 1.3.2. se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça; 1.3.3. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados; 1.3.4. se ainda não obtida a intimação, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória, conforme o caso; 1.3.5. se esgotados os endereços do cônjuge, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 1.4.

Independentemente da intimação do executado ou de seu cônjuge, realizada a avaliação do imóvel penhorado, registre-se a penhora imediatamente no sistema eRIDF, cadastrando-se o mandado respectivo ou, na impossibilidade de utilização do sistema eRIDF, intime-se a parte autora a averbar o termo de penhora na matrícula do imóvel respectivo, comprovando a averbação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 1.5.

Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 1.1), certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge, retornem os autos conclusos para decisão. 1.6.

Se decorrer o prazo de impugnação para o executado, haja ou não a apresentação da impugnação, mas se ainda não houve a intimação do cônjuge, aguarde-se a intimação do cônjuge, na forma descrita nos itens 1.3 e seguintes, retornando após os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:28

Recebidos os autos
15/03/2024 13:28

Deferido o pedido de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA - CPF: *91.***.*18-20 (EXEQUENTE).
12/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003772-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA BUENO SILVA EXECUTADO: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA, CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA DECISÃO Na petição de ID 187091554 a parte exequente pleiteia a reunião deste processo com os de nº 0708080-05.2021.8.07.0001 e 0035991-14.2013.8.07.0001, ambos em trâmite nesta vara, com fundamento no art. 780 do Código de Processo Civil e princípios da conveniência da garantia da execução e da celeridade processual.

Pois bem. É preciso distinguir a cumulação de pedidos em uma única ação de execução e a reunião de diversos processos executivos já em andamento contra o mesmo devedor.

Quanto à cumulação de pedidos em um mesmo processo, trata-se de direito subjetivo do exequente previsto no art. 780 do CPC, desde que presentes os requisitos legais, quais seja, mesmo devedor, mesmo juízo competente e idêntico procedimento.

Lado outro, a reunião de diversas execuções contra o mesmo devedor não encontra amparo legal para os processos de execução de títulos extrajudiciais.

O princípio da conveniência da garantia da execução, trazido pelo exequente em sua petição, encontra previsão legal no art. 28 da Lei 6.830/80, aplicável às execuções fiscais e que prevê expressamente ser possível a reunião de processos contra o mesmo devedor, desde que cumpridos os requisitos, dentre os quais, a exigência de estarem os feitos em fases processuais análogas.

Dessa forma, ainda que tal princípio fosse aplicado ao presente caso, é possível concluir que não seria viável nos processos em análise, pois todos se encontram em momentos processuais distintos, sendo sua reunião prejudicial ao devedor.

O processo de nº 0708080-05.2021.8.07.0001 já determinou a suspensão do feito em razão da ausência de bens penhoráveis, conforme IDs 174255696 e 168084470 daqueles autos.

Já o presente processo encontra-se no arquivo provisório desde 12/07/2023, conforme certidão de ID 165519718.

Sendo o processo de nº 0035991-14.2013.8.07.0001, onde o exequente requer que os demais processos sejam reunidos, encontra-se no arquivo provisório desde 12/09/2022, conforme certidão de ID 137342204 daqueles autos.

Dessa forma, a reunião dos processos executivos de títulos extrajudiciais, além de não encontrar amparo legal, no momento em que se encontram seria inviável, pois resultaria em tumulto processual.

Pelo exposto, indefiro o pedido do exequente.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de ID 165519718.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2024 23:07

Recebidos os autos
26/02/2024 23:07

Indeferido o pedido de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA - CPF: *91.***.*18-20 (EXEQUENTE)
20/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 13:37

Processo Desarquivado
20/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 16:25

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 19:30

Recebidos os autos
19/10/2023 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 18:22

Processo Desarquivado
17/07/2023 12:21

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:47

Recebidos os autos
21/03/2023 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 13:45

Recebidos os autos
15/06/2022 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:24

Recebidos os autos
03/06/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2022 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
18/11/2021 16:38

Recebidos os autos
18/11/2021 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:52

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:22

Recebidos os autos
24/08/2021 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2021 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 17:07

Recebidos os autos
14/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:56

Recebidos os autos
26/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2021 22:32

Recebidos os autos
25/05/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2021 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 10:17

Recebidos os autos
18/05/2021 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2021 15:12

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 14:43

Recebidos os autos
22/04/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 10:56

Recebidos os autos
14/04/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.
12/04/2021 19:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 16:25

Recebidos os autos
08/03/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 10:41

Recebidos os autos
03/03/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2021 19:59

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
15/01/2021 10:57

Recebidos os autos
15/01/2021 10:57

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2021 16:22

Recebidos os autos
13/01/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 21:37

Recebidos os autos
02/12/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:33

Publicado Despacho em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 16:26

Recebidos os autos
27/11/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2020 16:20

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 14:58

Recebidos os autos
30/10/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2020 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 12:33

Juntada de Certidão
02/07/2020 19:08

Juntada de Certidão
17/06/2020 20:03

Expedição de Carta.
04/05/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 08:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 15:32

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 13:36

Expedição de Certidão.
20/09/2019 16:22

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:39

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 14:37

Recebidos os autos
26/08/2019 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2019 06:50

Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA BUENO SILVA em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 06:50

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 06:50

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 16:00

Recebidos os autos
25/06/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/06/2019 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2019 05:52

Juntada de Certidão
16/05/2019 20:09

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA SILVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 20:09

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:01

Recebidos os autos
08/05/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/05/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 15:49

Juntada de Certidão
05/04/2019 18:05

Expedição de Certidão.
05/04/2019 18:05

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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Carta Precatória • Arquivo

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Ajuizamento: 15/10/2019 09:24

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