19/07/2024 18:54

Recebidos os autos
19/07/2024 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716277-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarda-se o trânsito em julgado das ADI´s nº 7.066, 7.070 e 7.078, conforme determinado ao ID nº 151703345.

Certificado o trânsito em julgado do entendimento firmado no julgamento conjunto das ADI´s, os autos deverão retornar à conclusão, a fim de ser analisado o mérito dos Embargos de Declaração opostos pela impetrante, e, se o caso, aplicar a orientação firmada pelo Pretório Excelso.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:27

Recebidos os autos
04/04/2024 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716277-58.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que as ADI's 7066, 7070 e 7078, conforme pesquisa realizada no site do Supremo Tribunal Federal foi julgada em conjunto na data de 29.11.2023, conforme print's juntados abaixo, entretanto, não logrei localizar no referido site a certificação do trânsito em julgado das mesmas.

De ordem, intimem-se as partes a se manifestar acerca do julgamento das referidas ADI's no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:41:07.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
23/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:00

Recebidos os autos
19/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:17

Decorrido prazo de MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 19:49

Recebidos os autos
08/03/2023 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:28

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 19:46

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:19

Recebidos os autos
16/01/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/01/2023 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:56

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:06

Recebidos os autos
13/12/2022 16:06

Concedida em parte a Segurança a MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-01 (RECONVINTE).
13/12/2022 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/12/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:41

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 13:42

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:04

Recebidos os autos
31/10/2022 19:04

Concedida em parte a Medida Liminar
28/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:48

Recebidos os autos
14/10/2022 15:48

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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