26/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 08:30

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700535-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NELSON MOREIRA SOBRINHO REQUERENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas RPVS, as quais, de acordo com as certidões de ID 203311209 e 203308837 foram devidamente quitadas.

Não há créditos remanescentes a serem executados nestes autos.

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Intimem-se as partes para mera ciência.

Prazo: 5 dias, não incide a dobra legal.

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

Sem custas remanescentes.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:57

Recebidos os autos
09/07/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700535-56.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: NELSON MOREIRA SOBRINHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 15:31:15.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
02/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:15

Recebidos os autos
28/06/2024 14:15

Outras decisões
28/06/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de NELSON MOREIRA SOBRINHO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:54

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:54

Expedição de Ofício.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700535-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELSON MOREIRA SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por NELSON MOREIRA SOBRINHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Os cálculos do exequente foram homologados e foi determinada a remessa à Contadoria para atualização da planilha homologada (decisão ID 173438275).

A Contadoria se manifestou novamente para adequar os cálculos com a inclusão do valor das custas adiantadas e proceder com a atualização devida (ID 187469038).

A parte exequente informou que concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 189003297).

O DF deixou o prazo para manifestação transcorrer in albis.

Assim, diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos da Contadoria de ID 187469038 e determino a expedição de requisitórios: 1.1 – Quanto ao principal, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de NELSON MOREIRA SOBRINHO - CPF: *54.***.*66-15, com o destacamento dos honorários contratuais. 1.2 – Quanto aos honorários do cumprimento de sentença, expeça-se requisição de pequeno valor em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63. 1.3 – Quanto às custas, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73. 2.

Após, intime-se o DF para pagamento das RPVs em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 3.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto às RPVs ou caso seja constatado o devido pagamento, tem-se por cumprida a referida obrigação.

Logo, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos. 4.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvarás de levantamento.

Ao CJU: Cadastre-se no polo ativo do processo o escritório de advocacia RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 como credor dos honorários de sucumbência.

Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se as RPVs e intime-se o DF para pagamento no prazo de 2 meses.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:08

Recebidos os autos
19/03/2024 17:08

Outras decisões
19/03/2024 16:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/03/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700535-56.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NELSON MOREIRA SOBRINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 187469038.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2024 15:42:52.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
24/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:51

Recebidos os autos
22/02/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/11/2023 14:17

Recebidos os autos
01/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:57

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:43

Recebidos os autos
19/10/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 19:42

Recebidos os autos
27/09/2023 19:42

Outras decisões
27/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de NELSON MOREIRA SOBRINHO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:04

Recebidos os autos
31/07/2023 21:04

Outras decisões
31/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de NELSON MOREIRA SOBRINHO em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:22

Recebidos os autos
09/05/2023 13:22

Outras decisões
08/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/05/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:41

Recebidos os autos
20/03/2023 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2023 15:41

Suscitado Conflito de Competência
20/03/2023 13:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2023 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2023 17:39

Recebidos os autos
07/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de NELSON MOREIRA SOBRINHO em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 16:43

Recebidos os autos
26/01/2023 16:43

Declarada incompetência
25/01/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2023 23:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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