15/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 20:05

Recebidos os autos
10/09/2025 20:05

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/09/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703863-76.2022.8.07.0002 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WESLEY PEREIRA CAMPOS REQUERIDO: ADEMAR SADAO UEJO D E C I S Ã O Trata-se de procedimento de liquidação de sentença por arbitramento, com o objetivo de apurar o valor devido em decorrência da condenação imposta na fase de conhecimento.

A liquidação foi instaurada e, para a apuração do valor, foi determinada a realização de laudo de avaliação, oportunizando-se às partes manifestação sobre o trabalho técnico.

As partes apresentaram suas manifestações (ID 247721773) e, especificamente em relação ao poço artesiano, o foi instaurada divergência acerca do quantum devido. É o relatório.

DECIDO.

O cerne da presente liquidação é a apuração do montante exato da condenação, com base na avaliação realizada por este Juízo.

O laudo de avaliação (ID 247476256), devidamente assinado por profissional habilitado, apresenta a descrição detalhada e a valoração dos bens objeto do litígio.

Diante disso, e em observância ao princípio da persuasão racional do juiz e diante da ausência de impugnação pelas partes, o referido laudo deve ser homologado.

No entanto, em relação ao poço artesiano, verifico que o autor pleiteou um valor consideravelmente elevado, sem a devida comprovação.

Conforme o conjunto probatório dos autos, o poço foi construído de forma manual e artesanal.

Além de não ter sequer refutado a questão levantada pelo réu, não há nos autos qualquer indício de que o autor tenha efetuado gastos na dimensão alegada.

O ônus da prova de despesas adicionais e da valorização do bem cabia ao autor, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, e dele não se desincumbiu.

Assim, a valoração mais adequada para o referido item, considerando a sua natureza e a ausência de prova de custos maiores, é a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A liquidação, portanto, deve ser realizada em vista da soma entre o valor indicado no laudo de avaliação R$ 11.206,53 (onze mil duzentos e seis reais e cinquenta e três centavos) e o montante estimado para construção manual/artesanal do poço.

ISSO POSTO: 1) Homologo a avaliação realizada na etapa de liquidação (ID 247476256). 2) RESOLVO a presente liquidação fixando como valor devido, nos termos da fundamentação retro, a quantia de R$ 16.206,53 (dezesseis mil duzentos e seis reais e cinquenta e três centavos). 2.1) O valor final deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na forma já estabelecida na sentença 3) Custas finais, se houver, pelo réu.

Fixo os honorários da presente etapa em 10% (dez por cento) sobre o valor arbitrado, a serem suportados em igual proporção pelas partes, observada a gratuidade deferida ao demandante na fase cognitiva. 4) Preclusa a decisão, intime-se o autor, nos termos do art. 523 do CPC, para que se manifeste quanto à fase de cumprimento de sentença. 4.1) Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 8
29/08/2025 17:50

Recebidos os autos
29/08/2025 17:50

Outras decisões
28/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:40

Publicado Ata em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703863-76.2022.8.07.0002 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WESLEY PEREIRA CAMPOS REQUERIDO: ADEMAR SADAO UEJO ATA DE AUDIÊNCIA Em 25 de agosto de 2025, na Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, na sala de audiências do Juízo, realizou-se a audiência semipresencial, pelo Microsoft Teams.

Feito o pregão, a este responderam o advogado Dr.

DELCIO GOMES DE ALMEIDA - OAB DF16841 pela parte autora, o réu ADEMAR SADAO UEJO acompanhado pelo advogado Dr.

VINICIUS MOREIRA CATARINO - OAB DF23313.

Ausente os WESLEY PEREIRA CAMPOS.

Aberta a sessão, esclarecidos os presentes quanto às vantagens de uma solução consensual para as questões, e oportunizado o diálogo entre as partes, o acordo NÃO se mostrou VIÁVEL.

De ordem, fica a parte requerente intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Registre-se que a ata foi exibida às partes ao fim da audiência, não se tendo registrado qualquer objeção quanto à respectiva redação.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

Eu, Degma Lúcia de Alencar Oliveira, Diretora de Secretaria Substituta, assino a ata eletronicamente.

Dispensadas as demais assinaturas.
25/08/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 17:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
29/07/2025 17:25

Recebidos os autos
29/07/2025 17:25

Outras decisões
03/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/07/2025 16:11

Recebidos os autos
02/07/2025 16:11

Outras decisões
24/06/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 06:42

Recebidos os autos
02/06/2025 06:42

Outras decisões
27/05/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703863-76.2022.8.07.0002 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WESLEY PEREIRA CAMPOS REQUERIDO: ADEMAR SADAO UEJO D E C I S Ã O Ao requerente, para que se manifeste acerca da manifestação e da proposta apresentada pelo requerido no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
12/05/2025 18:03

Recebidos os autos
12/05/2025 18:03

Outras decisões
12/05/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
26/04/2025 12:33

Recebidos os autos
26/04/2025 12:33

Outras decisões
24/04/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:09

Recebidos os autos
17/02/2025 16:09

Outras decisões
12/02/2025 20:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
12/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
16/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:28

Recebidos os autos
19/12/2024 10:28

Outras decisões
13/12/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:25

Recebidos os autos
09/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:06

Recebidos os autos
21/08/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:23

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 10:24

Recebidos os autos
22/07/2024 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
16/06/2024 18:42

Recebidos os autos
16/06/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
29/05/2024 16:52

Recebidos os autos
29/05/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/04/2024 15:35

Recebidos os autos
26/04/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/04/2024 16:43

Recebidos os autos
12/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/03/2024 18:08

Juntada de Petição de alegações finais
29/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:16

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:15, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
12/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:15, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
17/09/2023 18:28

Recebidos os autos
17/09/2023 18:28

Deferido o pedido de ADEMAR SADAO UEJO - CPF: *92.***.*40-59 (REQUERIDO).
10/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/08/2023 11:18

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2023 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2023 14:50

Juntada de Petição de especificação de provas
13/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:33

Recebidos os autos
11/07/2023 10:33

Deferido o pedido de ADEMAR SADAO UEJO - CPF: *92.***.*40-59 (REQUERIDO) e WESLEY PEREIRA CAMPOS - CPF: *20.***.*78-53 (REQUERENTE).
14/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/06/2023 15:45

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
04/04/2023 13:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 00:08

Recebidos os autos
03/04/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de ADEMAR SADAO UEJO em 24/01/2023 23:59.
26/11/2022 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 20:24

Mandado devolvido dependência
09/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:56

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2022 09:52

Recebidos os autos
28/09/2022 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 21/08/2024 19:37

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