15/08/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 18:32

Recebidos os autos
15/08/2024 18:32

Determinado o arquivamento
12/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRENNER DE SOUZA FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:23

Recebidos os autos
31/07/2024 11:23

Outras decisões
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de BRENNER DE SOUZA FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/07/2024 19:14

Transitado em Julgado em 23/07/2024
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:04

Recebidos os autos
04/07/2024 20:04

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2024 04:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:28

Recebidos os autos
28/06/2024 16:28

Outras decisões
28/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2024 11:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO) em 27/06/2024.
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:33

Recebidos os autos
19/06/2024 11:33

Outras decisões
17/06/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2024 09:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO) em 13/06/2024.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:54

Recebidos os autos
24/05/2024 15:54

Deferido o pedido de BRENNER DE SOUZA FERREIRA - CPF: *56.***.*02-24 (REQUERENTE).
20/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:54

Recebidos os autos
10/05/2024 15:54

Outras decisões
08/05/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de BRENNER DE SOUZA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de BRENNER DE SOUZA FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
23/04/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 02:36

Recebidos os autos
22/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 16:20

Recebidos os autos
18/04/2024 16:20

Outras decisões
18/04/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/04/2024 14:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO) em 17/04/2024.
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:18

Recebidos os autos
09/04/2024 11:18

Outras decisões
04/04/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701342-45.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENNER DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO De início, determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Passo seguinte, examino o pedido de tutela de urgência.

Nos termos do art. 311 do CPC: "Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.” O demandante requer seja deferida tutela de evidência “para seja determinado ao requerido a recuperação da conta ao requerente, com remoção da autenticação de dois fatores e todas as alterações de seguranças realizadas após o dia 03/02/2024, bem como que promova a desconexão de todos os aparelhos conectados a fim de se evitar a prática de novos golpes”.

FUNDAMENTO E DECIDO.

No caso, nesse momento processual, há verossimilhança do alegado.

Verifica-se no presente caso que, supostamente, a conta de Instagram do autor foi invadida por hackers que passaram a utilizá-la para fins de aplicação de golpes, razão pela qual o pedido de tutela de evidência satisfaz os requisitos do art. 311, inciso IV do CPC.

Diante do que foi exposto, DEFIRO o pedido de tutela de evidência para DETERMINAR que a empresa ré recupere a conta ao requerente, com remoção de todas as alterações de seguranças realizadas após o dia 03/02/2024, bem como que promova a desconexão de todos os aparelhos conectados a fim de se evitar a prática de novos golpes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser imputada por este Juízo; devendo, em caso de impossibilidade de recuperação, justificar de forma clara e objetiva a impossibilidade, não afastando a necessidade de desconexão da conta do autor de quaisquer outros aparelhos.

Cite-se e intime-se a parte requerida e intime-se a parte autora.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 10:28

Expedição de Mandado.
26/02/2024 00:32

Recebidos os autos
26/02/2024 00:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 00:32

Deferido o pedido de BRENNER DE SOUZA FERREIRA - CPF: *56.***.*02-24 (REQUERENTE).
20/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2024 23:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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