TJDFT - 0708739-31.2019.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 16:29
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 16:29
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 03:29
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:29
Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:29
Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 14/07/2025 23:59.
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07/07/2025 15:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/07/2025 02:31
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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05/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 19:46
Recebidos os autos
-
02/07/2025 19:46
Outras decisões
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23/06/2025 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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23/06/2025 13:19
Juntada de Certidão
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22/03/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
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11/03/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 20:14
Publicado Certidão em 26/02/2025.
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26/02/2025 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 20:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/12/2024 17:04
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:35
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 10/12/2024 23:59.
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23/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:53
Recebidos os autos
-
21/10/2024 13:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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17/10/2024 14:52
Recebidos os autos
-
17/10/2024 14:52
Outras decisões
-
07/10/2024 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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07/10/2024 19:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/10/2024 19:15
Juntada de Certidão
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04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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18/09/2024 19:53
Recebidos os autos
-
18/09/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/09/2024 14:51
Juntada de Certidão
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29/08/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/08/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 17:40
Juntada de Certidão
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28/08/2024 17:36
Juntada de Certidão
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22/08/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 02:34
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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15/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 17:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708739-31.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALISSON ANANIAS LOPES, SHIGUERU SUMIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REVEL: MARCELA MALHEIROS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 203810155 I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ALISSON ANANIAS LOPES em face de DISTRITO FEDERAL.
II - Intime-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.
III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.
V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.
Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.
VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.
VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.
IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.
XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.
XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.
XIII - Intimem-se as partes.
Petição ID 203919554 XIV - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face de ALISSON ANANIAS LOPES, em conformidade com o art. 534 do CPC.
Retifique-se o valor da causa.
XV - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.
XVI - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
XVII - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.
XVIII - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.
XIX - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.
XX - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).
XXI - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.
Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.
XXII - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
XXIII - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.
XXIV - Intimem-se as partes.
XXV - Ainda, promovam-se as alterações cadastrais necessárias.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
13/08/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 23:10
Recebidos os autos
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08/08/2024 23:10
Outras decisões
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26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
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15/07/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/07/2024 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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14/07/2024 19:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:49
Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:48
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:47
Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:47
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 03:23
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
02/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 17:12
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:12
Juntada de Petição de certidão
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28/04/2023 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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28/04/2023 14:30
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
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27/04/2023 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/03/2023 02:59
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 02:58
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:18
Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:16
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:16
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:16
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.
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24/03/2023 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
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19/03/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2023 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 13:33
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 13:33
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 13:33
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 13:33
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 27/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 20:27
Juntada de Petição de apelação
-
27/02/2023 18:04
Juntada de Petição de apelação
-
23/02/2023 16:41
Juntada de Petição de apelação
-
23/02/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2023 19:59
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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08/02/2023 03:08
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 03:08
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 03:08
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 03:08
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 03:08
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 03:06
Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 07/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 02:33
Publicado Sentença em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
27/01/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 19:11
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/01/2023 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/01/2023 15:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/01/2023 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2023 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
11/01/2023 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2022 02:40
Publicado Sentença em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
07/12/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 17:19
Recebidos os autos
-
07/12/2022 17:19
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/10/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 01:11
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 26/09/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 21:37
Recebidos os autos
-
26/09/2022 21:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/09/2022 09:20
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 19/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 20:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/09/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 19:09
Recebidos os autos
-
06/09/2022 19:09
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/08/2022 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/08/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 09/08/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
09/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 12:32
Recebidos os autos
-
07/07/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 01:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/06/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2022 01:24
Publicado Despacho em 14/06/2022.
-
14/06/2022 01:24
Publicado Despacho em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
09/06/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 17:27
Recebidos os autos
-
09/06/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 20:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/06/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 12:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 30/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 20/05/2022.
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 18:01
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 00:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/05/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 18:16
Recebidos os autos
-
06/05/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/05/2022 19:46
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 19:06
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2022 10:54
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 21:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2022 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 00:38
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 00:30
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 24/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 22:55
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:42
Publicado Despacho em 23/03/2022.
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
23/03/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 10:39
Recebidos os autos
-
21/03/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/03/2022 11:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/03/2022 00:22
Publicado Decisão em 03/03/2022.
-
01/03/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
01/03/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
01/03/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
01/03/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
01/03/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
24/02/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 11:00
Recebidos os autos
-
24/02/2022 11:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/01/2022 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/12/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 08:39
Recebidos os autos
-
24/11/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 23:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/10/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 16:29
Recebidos os autos
-
13/10/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/09/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 15:02
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 15:02
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 15:02
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 15:02
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 15:01
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 15:01
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 13/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 12:12
Juntada de Petição de especificação de provas
-
09/09/2021 20:23
Juntada de Petição de especificação de provas
-
09/09/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:39
Publicado Certidão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 14:07
Juntada de Petição de réplica
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 17:55
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/07/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de SKALA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 09/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 16:08
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 00:15
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
02/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 02/07/2021.
-
01/07/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 14:00
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/06/2021 00:19
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 17:52
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/06/2021 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2021 02:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 02:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de ELISABETE FERNANDES FONTELES em 31/05/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2021 02:26
Publicado Edital em 09/04/2021.
-
08/04/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
30/03/2021 14:28
Expedição de Edital.
-
29/03/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 16:35
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/03/2021 00:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/03/2021 06:06
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2021 13:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2020 16:06
Recebidos os autos
-
18/12/2020 16:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
17/12/2020 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/12/2020 10:59
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 21:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 21:30
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 12:41
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 03:11
Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 21/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 13:11
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2020 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2020 11:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
-
13/04/2020 10:54
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 20:20
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 17:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de MARCELA MALHEIROS DE MELO em 03/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2020 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2020 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA GERIN em 07/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 21:52
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2020 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2020 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2020 18:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2020 22:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 11:52
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2020 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2020 10:07
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 10:03
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:51
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:48
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:44
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:40
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:37
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:33
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:29
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:25
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:20
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:15
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:12
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:08
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:04
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 09:01
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2020 16:49
Recebidos os autos
-
24/01/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
09/01/2020 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/01/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 17:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 17:14
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
16/12/2019 12:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/11/2019 21:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 07:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2019 07:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/11/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 13:30
Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 20/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 13:30
Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 20/11/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 18:19
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2019 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 13:44
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 22:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2019 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2019 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2019 08:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2019 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2019 17:16
Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 22/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 17:15
Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 22/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 16:07
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 15:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/10/2019 15:58
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/10/2019 15:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/10/2019 15:56
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/10/2019 15:55
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/10/2019 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 16:03
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 16:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/10/2019 15:56
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/10/2019 15:54
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/10/2019 15:52
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/10/2019 15:51
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2019 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2019 23:47
Recebidos os autos
-
29/08/2019 23:47
Decisão interlocutória - recebido
-
27/08/2019 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/08/2019 17:29
Distribuído por sorteio
-
27/08/2019 17:29
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2019
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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