02/09/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:32

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702859-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP EXECUTADO: REGINA VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, nos termos da minuta de id. 245627319.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
22/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 20:06

Recebidos os autos
18/08/2025 20:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:49

Expedição de Ofício.
16/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 15:36

Recebidos os autos
10/06/2025 15:36

Deferido em parte o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
10/06/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:44

Recebidos os autos
24/04/2025 16:44

Deferido em parte o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
23/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702859-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP EXECUTADO: REGINA VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi Infrutífera a pesquisa RENAJUD realizada no CPF/CNPJ do executado.

De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 18:07:39.
04/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:19

Expedição de Alvará.
13/03/2025 12:57

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*51-00 (EXECUTADO) em 12/03/2025.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:10

Recebidos os autos
24/01/2025 20:10

Deferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
24/01/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/01/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702859-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP EXECUTADO: REGINA VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que anexo resposta ao alvará de id 222094008 - Alvará.

De ordem, fica a parte autora e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) a, no prazo de dois dias, se manifestar sobre eventual saldo remanescente.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 18:33:52.
08/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:09

Expedição de Alvará.
23/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:48

Recebidos os autos
25/11/2024 13:48

Indeferido o pedido de REGINA VIEIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*51-00 (EXECUTADO)
21/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:34

Recebidos os autos
27/09/2024 09:34

Indeferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
26/09/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/09/2024 19:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:51

Recebidos os autos
13/08/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
12/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 14:15

Recebidos os autos
28/05/2024 14:15

Deferido o pedido de CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
27/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/05/2024 04:40

Processo Desarquivado
25/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:06

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:25

Recebidos os autos
30/04/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/04/2024 18:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 15:29

Recebidos os autos
10/04/2024 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 15:01

Recebidos os autos
10/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702859-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP REQUERIDO: REGINA VIEIRA DA SILVA DECISÃO Recebo a emenda de id. 187692628.

Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se via AR.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
27/02/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 08:27

Recebidos os autos
27/02/2024 08:27

Recebida a emenda à inicial
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702859-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP REQUERIDO: REGINA VIEIRA DA SILVA DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a autora para promover a emenda da inicial e anexar ao processo documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

IV, da Lei Complementar n.º 123/06), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
26/02/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:52

Recebidos os autos
23/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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