20/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:33

Juntada de Petição de comprovante
24/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:51

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:09

Recebidos os autos
13/03/2025 16:09

Deferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE).
12/02/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/02/2025 09:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 18:14

Recebidos os autos
07/01/2025 18:14

Indeferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE)
02/12/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:00

Recebidos os autos
29/08/2024 19:00

Deferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE).
22/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
01/07/2024 15:47

Recebidos os autos
01/07/2024 15:46

Deferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE).
13/06/2024 13:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:13

Recebidos os autos
05/06/2024 16:13

Indeferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE)
03/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:06

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:26

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:34

Recebidos os autos
17/05/2024 15:34

Deferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE).
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001474-27.2016.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO COSTA DE SOUZA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL, UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 183102901: FRANCISCO COSTA DE SOUZA requereu cumprimento de sentença em face de ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DO BRASIL ASTEP (UNICOM GESTÃO DE BENEFICIOS), partes qualificadas nos autos.

Os pedidos da ação de indenização foram julgados parcialmente procedentes para condenar a associação requerida ao pagamento, em favor do autor, de R$43.605,00, por danos materiais, e de R$5.000,00 por danos morais (fls. 153/158 – ID34477079).

O acórdão de fls. 202/213 (ID34477026), que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, transitou em julgado em 04/07/2017, conforme certidão de fl. 215 (ID3 4477026).

Tendo em vista que a devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta, deferiu-se o início da fase de cumprimento de sentença (fl. 223 – ID34477091).

A tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via BACENJUD, restou infrutífera, conforme extrato de fls. 239/241 – ID34477094).

Também não foram localizados imóveis pertencentes à requerida (fl. 243 – ID34477094).

Por outro lado, a pesquisa de automóveis registrados em nome da devedora, via RENAJUD, indicou a existência de treze veículos, conforme certidão de fl. 242 (ID34477094).

Decisão proferida às fls. 479/483 (ID34477119), acolhendo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para incluir, no polo passivo, UNIÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS – UNICOON.

A tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes às devedoras, via BACENJUD, realizada em 17/10/2018, restou novamente infrutífera, conforme extratos de fls. 496/498 (ID34477127).

Igualmente, não foram localizados imóveis (fls. 500/501 e fls. 503/504, ID34477127).

A pesquisa de veículos, via RENAJUD, indicou a existência de um veículo em nome de UNIÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS – UNICOON (fl. 499 – ID34477127), além de outros em nome de ASTEP/UNICOM (fl. 502 – ID34477127), já indicados na pesquisa de fl. 242 (ID34477094). Às fls. 583/585 (ID34477151), o autor requereu a penhora dos veículos VWPARATI GL, Ano 1990, Placa JKU8390; I/KIA CERATO EX3 1.6 ATNB, Ano 2011, Placa NVP3737; e VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 2012/2013, Placa OGI 7249.

Pugnou, ainda, pelo redirecionamento da execução em desfavor dos sócios das pessoas jurídicas devedoras, com a realização de penhora via BACENJUD, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica já deferida.

Decisão proferida à fl. 596 (ID34477153), indeferindo o redirecionamento pleiteado, e deferindo a penhora dos veículos indicados pelo credor.

Foram promovidas as restrições necessárias sobre os veículos penhorados, conforme certidão RENAJUD de fl. 597 (ID34477153).

Intimadas da constrição, via DJe (fl. 598 – ID34477153), as devedoras não apresentaram impugnação.

O juízo deferiu o pedido da ré ASTEP BRASIL, com anuência do credor, de substituição dos automóveis penhorados, ficando constritos os bens KIA CERATO, placa NVP-3737, DAFRA NEXT 250, placa OXH-8105, e GM/CLASSIC, placa NKN-5723.

Além disso, determinou a expedição de carta precatória para a tentativa de penhora e avaliação, a ser cumprida na Comarca de Nova Lima/MG (ID 60654689 - fls. 640/641)., assim como a intimação da ré para informar os dados dos processos, nos quais foram determinadas ordens de restrição desses veículos.

Restrições RENAJUD anotadas no D 62689229 - fls. 672/673.

Resposta da ré no ID 62638857 - fl. 642, com a lista das anotações RENAJUD (IDs 62638860 a 62638860 - fls. 643/654).

Ofício da 5ª Turma Cível do E.

TJDFT juntada no ID 68112827 - fls. 681/692, referente ao AGI n.º 0718563-05.2018.8.07.0000, com notícia do resultado do julgamento desse recurso (ID 68112828 - fls. 693/701), interposto pela UNICOON contra a decisão que deferiu o pedido do autor para desconsiderar a personalidade jurídica da ASTEP BRASIL e tornar a agravante responsável pelo crédito executado.

Ao agravo teve o provimento negado.

Houve interposição de Resp e AResp, mas o STJ também negou provimento (ID 68112828 - fls. 716/721).

UNICOON incluída no polo passivo, conforme ID 75659613 - fl. 726.

Petição do autor no ID 82084720 - fls. 731/732, com pedido de prioridade na tramitação processual .

Pedido do autor de expedição de certidão premonitória deferido no ID 102742865 - fl. 746 e certidão expedida no ID 102918906 - fl. 747.

Além disso, intimou-se o autor para indicar bens a serem penhorados.

Requerida a penhora de valores no ID 103867001 - fls. 750/752 e deferido o pleito no ID 108915952 - fls. 753/754, o ato executivo não teve êxito (IDs 113099353 - fl. 757).

Novos atos executivos requeridos no ID 113743369 - fls. 759/, notadamente a penhora de novos automóveis e a desconsideração da personalidade jurídica das rés para alcançar o patrimônio de demais pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico.

Decisão de ID 130145370 - fls. 764/765, com indeferimento de nova tentativa de penhora de valores, porquanto sem efetividade, e de expedição de ofício ao BACEN.

No mais, destacou que não seria possível a constrição de pessoas físicas supostamente ligadas às executadas, pois a desconsideração da personalidade jurídica aplicada e confirmada pelo E.

TJDFT se limitou a estender a responsabilidade patrimonial à UNICOON.

Por fim, intimou o requerente para informar o resultado da Carta Precatória expedida e dar andamento ao processo.

Na decisão de ID 149399030 - fls. 786/790, o juízo indeferiu a consulta de declaração de eventuais bens declarados perante à Justiça Eleitoral, a pesquisa via SNIPER, a expedição de carta precatória para a avaliação e remoção dos veículos penhorados, a expedição de ofícios para pesquisa de eventuais embarcações ou aeronaves de propriedade das rés, além de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Além disso, determinou a pesquisa das últimas declarações de IRPJ (INFOJUD) e de eventuais registros em cartórios extrajudiciais em nome das requeridas (CENSEC).

Na decisão de ID 152425201, o juízo deferiu a expedição de carta precatória, com registro de que o exequente é beneficiário da justiça gratuita.

Também deferiu a realização de pesquisas via sistemas INFOJUD e CENSEC.

Carta precatória expedida no ID 154216905.

Resultado das pesquisas INFOJUD e CENSEC nos IDs 166631124 e 166631125, bem como 178873753 e 178873754, respectivamente.

Intimado, o exequente pediu nova tentativa de penhora de valores, via SISBAJUD (ID 181577249).

Acrescento que, na decisão de ID 183102901, o juízo deferiu a realização de atos constritivos.

Como resultado, houve a penhora de R$ 61,60, em 26/02/2024 (ID 187817652), em desfavor da UNICON.

Essa executada foi intimada, mas ficou silente (ID 190443821).

Em seguida, o exequente pediu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor das executadas (ID 191067885).

Decido.

Inicialmente, não tendo havido impugnação à penhora, o valor constrito deve ser revertido para o exequente.

Por oportuno, fica o exequente intimado para juntar os atos constitutivos das executadas, notadamente a cópia da última alteração, bem como informar, objetivamente, a qualificação das pessoas indicadas para se tornarem responsáveis pelo crédito.

Caso uma delas (sócio) também seja PJ, deverá juntar os atos constitutivos dela.

Prazo: 15 dias.

Expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, em favor do exequente, do valor penhorado de R$ 61,60, em 26/02/2024 (ID 187817652), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos dados bancários em até 15 dias.

Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Edneusa de Lima Fernandes, OAB/DF 30562 (ID 34477048).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de abril de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
03/04/2024 16:54

Recebidos os autos
03/04/2024 16:54

Deferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE).
25/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001474-27.2016.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da decisão, foi realizado o bloqueio PARCIAL e transferência dos valores: 15.02 PARCIAL R$ 61,60 UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON R$ 61,60 Com a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado.

Realizei a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG (Receita Federal PF/PJ, MTE – RAIS Trabalhador, Denatran – Renavam – Veículo) retro.

Tem em vista que houve cumprimento parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca desta decisão, bem como da penhora realizada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (Advogado, AR/MP ou Oficial de Justiça ou Edital, conforme o caso).

Após a intimação da parte requerida, dê-se vista dos resultados das pesquisas ao exequente, que deverá indicar medidas para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC.

Documento assinado e datado eletronicamente.
26/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/01/2024 15:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/01/2024 16:34

Recebidos os autos
08/01/2024 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:33

Expedição de Carta.
17/04/2023 15:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:06

Recebidos os autos
30/03/2023 17:06

Deferido o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE).
15/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:57

Recebidos os autos
01/03/2023 17:57

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: *06.***.*14-00 (EXEQUENTE)
17/01/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 11:41

Desentranhado o documento
12/12/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/11/2022 09:26

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:29

Recebidos os autos
16/11/2022 18:29

Outras decisões
18/07/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:46

Recebidos os autos
05/07/2022 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2022 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/01/2022 15:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2021 17:26

Recebidos os autos
25/11/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/09/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 16:53

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:59

Recebidos os autos
13/09/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 14:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 (EXECUTADO) em 30/06/2021.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:54

Recebidos os autos
21/06/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/03/2021 13:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 14:46

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:23

Recebidos os autos
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/07/2020 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 13:24

Recebidos os autos
13/07/2020 13:24

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 14:35

Juntada de Certidão
28/05/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:46

Expedição de Carta.
08/05/2020 15:35

Juntada de Certidão
07/05/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:48

Recebidos os autos
07/04/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/02/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 18:43

Recebidos os autos
31/01/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 02:47

Publicado Decisão em 17/10/2019.
16/10/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 15:17

Recebidos os autos
14/10/2019 15:17

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/08/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2019 16:50

Juntada de Certidão
17/08/2019 15:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL em 16/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 11:12

Recebidos os autos
08/08/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 11:12

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 14:03

Expedição de Mandado.
02/07/2019 14:03

Juntada de mandado
16/06/2019 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE SOUZA em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 12:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 12:58

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON em 14/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 05:19

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 18:42

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Acórdão do Agravo • Arquivo

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