TJDFT - 0733117-52.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARCIO CARDOSO MACHADO

CPF *14.***.*65-87

MURILO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *26.***.*41-77

Advogados

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA

OAB: 68534/DF

CPF *46.***.*50-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 15:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/09/2024 15:37

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2024 10:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/06/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:37

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 11/06/2024 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/03/2024 10:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733117-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO CARDOSO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral

  • 21/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 07/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/11/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733117-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO CARDOSO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

    O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

    Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

    Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

    Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

    Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 165617714), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

    Ante o exposto, observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada aos autores, observando-se o requerimento de id. 165812056.

    EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    Caso o executado comprove o pagamento da RPV, fica desde já determinada a devolução ao erário da quantia depositada.

    Por fim, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0700635-31.2023.8.07.9000.

    I.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08

  • 21/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/07/2023 18:30

    Deferido o pedido de MARCIO CARDOSO MACHADO - CPF: *14.***.*65-87 (EXEQUENTE) e MURILO DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *26.***.*41-77 (EXEQUENTE).

  • 19/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/07/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:45

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/06/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 09:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/06/2023 17:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO MACHADO em 11/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 11:26

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/03/2023 17:50

    Indeferido o pedido de MARCIO CARDOSO MACHADO - CPF: *14.***.*65-87 (EXEQUENTE)

  • 09/03/2023 22:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/02/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/02/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 02:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 10/02/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 02:41

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 07/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 07/12/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 09:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/11/2022 06:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/11/2022 06:14

    Transitado em Julgado em 10/11/2022

  • 24/11/2022 06:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 06/11/2022 21:03

    Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO MACHADO em 04/11/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:34

    Publicado Sentença em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 13/10/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 18:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 15:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 20/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO MACHADO em 15/07/2022 23:59:59.

  • 16/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 15/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/06/2022 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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