07/07/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 14:34

Recebidos os autos
29/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/05/2025 16:49

Recebidos os autos
29/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de OSVALDO VICENTE DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:15

Recebidos os autos
02/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 10:22

Recebidos os autos
31/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:22

Outras decisões
28/01/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de OSVALDO VICENTE DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 23:13

Recebidos os autos
12/12/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
30/09/2024 22:39

Recebidos os autos
30/09/2024 22:39

Outras decisões
26/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:50

Recebidos os autos
26/06/2024 16:50

Outras decisões
23/04/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1.

Preliminarmente, indefiro o pedido de venda do imóvel sito à QNP 13, conjunto E, casa 41, Ceilândia, DF, objeto de partilha (Num. 135110240 - Pág. 1), porquanto a alienação de bem no curso do inventário é medida excepcionalíssima, inexistindo, no caso, motivo relevante que justifique tal autorização. 2.

Além disso, o inventário encontra-se em estágio avançado, próximo à sentença, e eventual alienação de bens pertencentes ao espólio neste momento ensejaria atraso e tumulto processual. 3.

Por outro lado, rejeito o pedido de habilitação dos filhos de Osvaldo Vicente Nunes da Silva, herdeiro de Carlota Nunes da Silva (inventariada), devido à ausência de comprovação de interesse jurídico em integrarem a presente demanda.

Não há, até o momento, declaração judicial de ausência do herdeiro que supostamente está desaparecido.

Ademais, não há indícios de prejuízo para os filhos de Osvaldo Vicente Nunes da Silva, já que a parte correspondente ao herdeiro Osvaldo será reservada para uma eventual partilha futura, a ser realizada em ação autônoma, se o caso, após eventual ação declaratória de ausência (art. 744 e 745 do CPC). 4.

Intime-se a inventariante para instruir o feito com certidão unificada de protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome dos inventariados, visto que os documentos Num. 135096817 – Pág 1 e Num. 135096809 – Pág. 1 não atendem ao que foi solicitado. 5.

Após a apresentação do documento referido no item 4, supra, façam os autos conclusos para sentença. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CEILÂNDIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 17:18:25.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
27/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:11

Recebidos os autos
26/02/2024 11:11

Indeferido o pedido de ANDREA REGINA NUNES DA SILVA - CPF: *38.***.*40-72 (INVENTARIANTE)
18/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/01/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:12

Recebidos os autos
15/12/2023 18:12

Outras decisões
27/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/11/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:48

Expedição de Ofício.
19/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:26

Recebidos os autos
05/10/2023 15:26

Deferido o pedido de ANDREA REGINA NUNES DA SILVA - CPF: *38.***.*40-72 (INVENTARIANTE).
09/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/07/2023 17:19

Recebidos os autos
31/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
23/03/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 11:53

Recebidos os autos
30/01/2023 11:53

Outras decisões
16/01/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/11/2022 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:49

Recebidos os autos
10/11/2022 11:49

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/10/2022 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
12/09/2022 11:10

Recebidos os autos
12/09/2022 11:10

Determinada a emenda à inicial
01/09/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
01/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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