11/10/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 21:06

Recebidos os autos
05/10/2024 21:06

Determinado o arquivamento
04/10/2024 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:50

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO REIS - EPP em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO REIS em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:33

Recebidos os autos
30/08/2024 16:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/08/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO REIS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:36

Recebidos os autos
25/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0714907-79.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO MACHADO REIS, SERGIO MACHADO REIS - EPP REQUERIDO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a concessionária ré comercialize o veículo Hyundai New Tucson GLS, ano 2021, modelo 2022, pelo preço orçado de R$ 149.990,00.

Para tanto, assevera ter comparecido ao estabelecimento da empresa requerida em 16/10/2023, quando recebeu o referido orçamento, contudo, por circunstâncias alheias à vontade do aturo, o carro não foi adquirido imediatamente.

Em novo contato com a concessionária, teve ciência de que o veículo havia aumentado de preço, conduta que entende ser ilegal e abusiva.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 25 de fevereiro de 2024, às 11:45:21.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2024 11:54

Recebidos os autos
25/02/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2024 10:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729710-04.2023.8.07.0016

Celina Leao Hizim Ferreira

Jose Seabra Neto

Advogado: Marcio Rogerio Almeida Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0703024-83.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0703024-83.2024.8.07.0001

Carlos Eduardo dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0703024-83.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Carlos Eduardo dos Santos

Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0751925-22.2023.8.07.0000

Kenia Soares Sued Costa

Primeira Turma Criminal do Tribunal de J...

Advogado: Jose Pedro de Castro Barreto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 15:18

Exibir Processo