TJDFT - 0751925-22.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:13
Transitado em Julgado em 09/09/2024
-
13/09/2024 13:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/09/2024 13:00
Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
-
24/06/2024 12:15
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0751925-22.2023.8.07.0000
-
24/06/2024 12:15
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
-
23/06/2024 23:42
Recebidos os autos
-
23/06/2024 23:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
-
23/06/2024 23:42
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 20:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
12/06/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/05/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/05/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/05/2024 17:14
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/05/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 12:52
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
30/04/2024 17:02
Juntada de Petição de agravo
-
15/04/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2024 02:15
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
12/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:25
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/04/2024 15:25
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/04/2024 15:25
Recurso Especial não admitido
-
01/04/2024 13:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/04/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/04/2024 12:56
Recebidos os autos
-
01/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/03/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:58
Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
14/03/2024 15:48
Recebidos os autos
-
14/03/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/03/2024 15:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERIDO) em 13/03/2024.
-
14/03/2024 15:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
REVISÃO CRIMINAL.
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
ACÓRDÃO CONTRÁRIO A TEXTO DA LEI OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA JÁ DEBATIDA.
DOSIMETRIA.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
INVIABILIDADE.
AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE. 1.
A desconstituição de coisa julgada é medida excepcional que só deve ocorrer quando o requerente demonstrar cabalmente a injustiça da decisão em face de manifesto erro de julgamento. 2.
Não é possível manejar a ação revisional como se fosse uma segunda apelação, uma nova oportunidade de apreciação das provas e teses já examinadas e amplamente debatidas nos autos originários. 3.
Devidamente comprovado nos autos que a sentenciada se dedicava à mercancia ilícita de entorpecentes de forma reiterada e profissional, não há falar em concessão do tráfico privilegiado. 4.
Revisão Criminal improcedente. -
26/02/2024 22:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 17:32
Julgado improcedente o pedido
-
23/02/2024 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/01/2024 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/01/2024 11:08
Recebidos os autos
-
19/01/2024 18:11
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/01/2024 17:08
Recebidos os autos
-
18/12/2023 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/12/2023 13:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:19
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/12/2023 16:10
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
-
05/12/2023 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/12/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703552-60.2024.8.07.0020
Miguel Angelo Martins Lara
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Guilherme Gontijo Bomtempo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/02/2024 10:11
Processo nº 0729710-04.2023.8.07.0016
Celina Leao Hizim Ferreira
Jose Seabra Neto
Advogado: Marcio Rogerio Almeida Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2023 15:10
Processo nº 0703024-83.2024.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/10/2024 13:23
Processo nº 0703024-83.2024.8.07.0001
Carlos Eduardo dos Santos
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 12/05/2025 18:00
Processo nº 0703024-83.2024.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Carlos Eduardo dos Santos
Advogado: Valeria Andrade de Santana Ramos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/01/2024 11:02