TJDFT - 0735643-37.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYLTON GOMES SILVA

CPF *54.***.*66-96

Advogados

RENATO MARQUES ROSA

OAB: 39584/DF

CPF *23.***.*27-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DELEGADO(A) CHEFE DA 12ª DELEGACIA DE POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 05:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:27

    Publicado Certidão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735643-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AYLTON GOMES SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, abro vistas destes autos à defesa do sentenciado, para ciência da expedição do alvará de ID n° 186923594, o qual deverá ser baixado pela parte e providenciado sua apresentação na agência bancária respectiva para fins restituição dos valores apreendidos.

    BRASÍLIA/ DF, 23 de fevereiro de 2024.

    RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 08/02/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:24

    Determinado o arquivamento

  • 01/02/2024 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/02/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 17:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/12/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/07/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/05/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/05/2023 00:38

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/05/2023 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/05/2023 00:15

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 26/04/2023 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 21:44

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 17:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 03:54

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 24/02/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/01/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:17

    Mantida a prisão preventida

  • 31/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:28

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 24/01/2023 00:55

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/01/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/12/2022 18:14

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 20/12/2022 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 14:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/12/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 17:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/12/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:26

    Mantida a prisão preventida

  • 14/12/2022 17:26

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/12/2022 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/12/2022 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 00:19

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 09/12/2022 00:19

    Publicado Ata em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 08/12/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 07/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 16:48

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 17:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/12/2022 14:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/12/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 01:16

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 30/11/2022 02:33

    Publicado Certidão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 30/11/2022 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 08:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/11/2022 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/11/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 19:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:36

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 08:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/11/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/10/2022 23:59:59.

  • 27/10/2022 00:37

    Publicado Decisão em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/10/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 24/10/2022 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/10/2022 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/10/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 19:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 23/09/2022 19:31

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/09/2022 15:10

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 22/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 17:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/09/2022 17:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/09/2022 17:04

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 22/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 11:11

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/09/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 16:22

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/09/2022 11:26

    Juntada de laudo

  • 21/09/2022 08:23

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/09/2022 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 05:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/09/2022 05:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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