09/01/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:21

Recebidos os autos
18/12/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/12/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:11

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEBORA SEOLIN BENEDETTI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BENEDETTI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:50

Recebidos os autos
06/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:53

Recebidos os autos
14/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 11:23

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:07

Recebidos os autos
09/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 18:27

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 02:41

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2024 21:46

Juntada de Certidão
21/04/2024 21:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 15:30

Recebidos os autos
19/04/2024 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 15:17

Recebidos os autos
19/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 20:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 14:27

Recebidos os autos
03/04/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 14:26

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de DEBORA SEOLIN BENEDETTI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BENEDETTI em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701890-73.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BENEDETTI, DEBORA SEOLIN BENEDETTI REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PAULO HENRIQUE BENEDETTI e outros em face de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.".

No caso, OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL possui a qualidade de massa falida, razão pela qual não pode ser parte nas ações nos Juizados Especiais Cíveis.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O processo prosseguirá em face do requerido remanescente.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 18:25:41.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/03/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 15:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 14:22

Recebidos os autos
06/03/2024 14:22

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/03/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de DEBORA SEOLIN BENEDETTI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BENEDETTI em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701890-73.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BENEDETTI, DEBORA SEOLIN BENEDETTI REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Faculto às partes autoras a emenda, para que requeiram o que entender de direito, tendo em vista que a massa falida (caso da primeira requerida) não pode figurar como parte nos juizados especiais, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024, às 18:19:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/02/2024 18:53

Recebidos os autos
26/02/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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