29/05/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:48

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO COELHO RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARISTELA COELHO RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
02/05/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:15

Declarado competetente o JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA (SUSCITANTE)
29/04/2024 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 13:14

Recebidos os autos
04/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/03/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 16:56

Desentranhado o documento
28/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0706626-85.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS D E C I S Ã O Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pela 1ª Vara Cível de Taguatinga, em razão de o Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras ter declinado da competência para processar e julgar a ação de procedimento comum, processo n. 0723830-19.2023.8.07.0020, proposta por MARCIA COELHO RODRIGUES, em desfavor de MARCIO COELHO RODRIGUES e MARISTELA COELHO RODRIGUES.

Inicialmente, a ação foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que declinou os autos de ofício para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF, sob o argumento de que o endereço da QS 11, local do imóvel objeto da lide e mesmo endereço de domicílio dos réus, passou a integrar a região administrativa de Taguatinga/DF.

Por sua vez, o juízo suscitante, Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, suscitou conflito negativo de competência, postulando que o endereço da QS 11 pertence à Região Administrativa de Águas Claras e que o local está fora dos limites da poligonal de Taguatinga.

Recebo o presente conflito e, com fundamento no art. 955, caput do Código de Processo Civil, designo o Juízo suscitante, juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Oficie-se ao Juízo suscitado para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, dê-se vista à Procuradoria de Justiça, por força do disposto no artigo 208 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
26/02/2024 14:12

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:33

Recebidos os autos
26/02/2024 13:33

Suscitado Conflito de Competência
22/02/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/02/2024 16:16

Recebidos os autos
22/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
22/02/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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