TJDFT - 0038520-18.2014.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 00:11
Recebidos os autos
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10/09/2024 00:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
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22/03/2024 10:53
Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 21/03/2024 23:59.
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08/03/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
07/03/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 02:41
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0038520-18.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASTROGILDO CAMARA LIMA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal.
O exequente pugnou pela suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. É o relatório.
DECIDO.
Com efeito, a decisão no ID 118258075 suspendeu a execução com fulcro no art. 40, § 1º, da LEF, demarcando como termo inicial prescricional a data de 04/09/2019.
Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).
Assim, diante do transcurso do prazo, a Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa Arquivo provisório Art. 40, § 2º da LEF" do PJe.
Intime-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
27/02/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:59
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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10/01/2024 19:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/09/2022 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/05/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 17:03
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:03
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
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14/01/2022 23:45
Juntada de Petição de petição
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10/09/2021 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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10/09/2021 17:21
Expedição de Certidão.
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25/06/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
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12/06/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 10:24
Juntada de Certidão
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23/04/2021 02:28
Publicado Decisão em 23/04/2021.
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22/04/2021 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
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20/04/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 14:09
Recebidos os autos
-
20/04/2021 14:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/04/2021 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/04/2021 10:13
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
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16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 15/03/2021 23:59:59.
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22/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 22/02/2021.
-
19/02/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
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12/02/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 18:14
Recebidos os autos
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12/02/2021 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2021 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
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28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
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06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
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04/11/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 18:05
Juntada de Certidão
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27/10/2020 08:25
Juntada de Certidão
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06/10/2020 15:00
Recebidos os autos
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06/10/2020 15:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 20:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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01/07/2020 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 18:43
Recebidos os autos
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27/05/2020 18:43
Decisão interlocutória - indeferimento
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27/05/2020 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/05/2020 23:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
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03/12/2019 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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03/12/2019 19:32
Expedição de Certidão.
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03/12/2019 19:32
Juntada de Certidão
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26/11/2019 16:30
Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 25/11/2019 23:59:59.
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18/09/2019 08:57
Publicado Certidão em 18/09/2019.
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17/09/2019 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/09/2019 10:35
Juntada de Certidão
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09/08/2019 07:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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